CONSELHO MUNCIPAL DE CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL – COMCIPAS
Objetivos e competências
Criado através da Lei nº. 4.285 de 06 de abril de 2005, durante o primeiro mandato do prefeito José Auricchio Júnior, o Conselho Municipal de Cidadania e Participação Social (COMCIPAS), é a instância oficial do governo que organiza a participação popular nas discussões de políticas públicas. É um órgão consultivo de caráter permanente e âmbito municipal.
O COMCIPAS é regulado por um Regimento Interno, criado pelo Decreto nº. 9.229 de 09 de novembro de 2005, alterado pelo Decreto nº. 9.529 de 21 de junho de 2007.
Respeitadas as competências exclusivas do Poder Legislativo Municipal, compete ao COMCIPAS :
I – Assegurar o direito a informações, pertinentes ao interesse da coletividade, desde que não seja assunto relativo à segurança da sociedade e do Município;
II – Realização de audiências públicas, assegurando que a população possa participar de assuntos de interesse da coletividade;
III – Esclarecer a população no tocante a direitos, obrigações e responsabilidades, a fim de ter participação eficaz nas decisões da Administração que alcancem toda a coletividade;
IV – Propor políticas e diretrizes específicas voltadas ao desenvolvimento econômico-social, propor indicações normativas, políticas e acordos de procedimento;
V – Apreciar propostas de políticas públicas, reformas estruturais e desenvolvimento econômico e social, propor indicações normativas, políticas e acordos de procedimento;
VI – Apreciar propostas de políticas públicas, reformas estruturais e desenvolvimento econômico, que lhe sejam submetidas, com vistas às articulações das relações entre o Poder Executivo e a sociedade civil organizada;
VII – Planejar, coordenar, dirigir, acompanhar e avaliar a execução das atividades que integram suas respectivas áreas e exercer outras atribuições que lhe forem conferidas;
VIII – Assessorar o Prefeito Municipal na formulação de políticas e diretrizes específicas, voltadas à cidadania, ao desenvolvimento econômico e social, com vistas à articulação das relações entre o Poder Executivo e representantes da sociedade civil organizada e no concerto entre os diversos setores da sociedade nele representados.
Reunindo 38 instituições, sendo representado pelos dirigentes das principais entidades da sociedade civil organizada, trata-se de um grande fórum de líderes sociais, responsáveis pelo controle social dos atos públicos.
O COMCIPAS é presidido pelo Prefeito Municipal, o qual é assessorado por um Secretário Executivo, e integrado pela seguintes instituições:
1. Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo;
2. Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul (ACISCS);
3. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Caetano do Sul (APAE);
4. Associação dos Engenheiros e Arquitetos (AEASCS);
5. Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas (APCD);
6. Associação Paulista de Medicina (APM);
7. Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP);
8. Centros Esportivos e Recreativos Municipais;
9. Conselho de Pastores de São Caetano do Sul (CONPAS);
10. Coordenadoria Municipal da Juventude (COMJUV);
11. Coordenadoria Municipal da Terceira Idade (COMTID);
12. Diretores de Escolas e Professores da Rede Estadual de Educação;
13. Diretores de Escolas e Professores da Rede Municipal de Educação;
14. Diretores de Escolas e Professores da Rede Particular de Educação;
15. Entidades assistenciais;
16. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP);
17. Federação das Sociedades Amigos de Bairros;
18. Fundação Municipal Anne Sullivan (FUMAS);
19. Governo Municipal (Chefia de Gabinete);
20. Guarda Civil Municipal de São Caetano do Sul (GCM);
21. Igreja Católica;
22. Legião Brasileira dos Aposentados e Pensionistas de S. C do Sul;
23. Lions Clube;
24. Maçonaria;
25. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
26. Polícia Civil do Estado de São Paulo;
27. Polícia Militar do Estado de São Paulo;
28. PROCON Municipal de São Caetano do Sul;
29. Programa Esportivo Comunitário (PEC);
30. Rede Feminina de Combate ao Câncer;
31. Rotary Club de São Caetano do Sul;
32. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI);
33. Serviço Social da Indústria (SESI);
34. Serviço Social do Comércio (SESC);
35. Sindicato dos Metalúrgicos;
36. Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos;
37. Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil; e
38. Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS).
Diretoria e Conselheiros do COMCIPAS
José Auricchio Júnior – Presidente
Elísio Peixoto – Secretário Executivo
Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo
Edson Calmona – Titular
Laerci Pereira – Suplente
Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul – ACISCS
Moacir Guirão Junior – Titular
Moacir Passador Junior – Suplente
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Caetano do Sul – APAE
Ana Paula Haussauer – Titular
Neusa Petena Furlanetto - Suplente
Associação dos Engenheiros e Arquitetos - AEASCS
Marcelo Henrique da Silva – Titular
Ronaldo Luiz Tonini – Suplente
Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas – APCD
Dr. Luiz Fernando Brezolini – Titular
Dra. Claudia Cristina Brezolini - Suplente
Associação Paulista de Medicina de São Caetano do Sul – APM
Dr. Marcos Sergio Gonçalves Fontes – Titular
Dr. José Francisco Tavares – Suplente
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP
Vladimir Chiea – Titular
Milton Francisco da Silva – Suplente
Centros Esportivos e Recreativos Municipais
Marco Aurélio Astolfi – Titular
Eliane Vergilio Di Giorgio – Suplente
Conselho de Pastores de São Caetano do Sul – CONPAS
Wagner dos Santos Ribeiro – Titular
Paulo Vitor Moraes – Suplente
Coordenadoria Municipal da Juventude – COMJUV
Renan Menezez dos Santos – Titular
Getúlio de Carvalho Filho – Suplente
Coordenadoria Municipal da Terceira Idade – COMTID
Maria Guimarães Bonfim – Titular
Leonel Benedicto Bertolucci – Suplente
Diretores de Escolas e Professores da Rede Estadual de Educação
Jomara Palmieri (EE Profª Maria Trujilo Torloni) – Titular
Silvana Benedetti (EE Profª Maria Trujilo Torloni) – Suplente
Diretores de Escolas e Professores da Rede Municipal de Educação
Waldemar Puccini Filho (EMEF Arquiteto Oscar Niemeyer) – Titular
Patrícia Ribeiro Ferracini Moro (EMEF 28 de julho) – Suplente
Diretores de Escolas e Professores da Rede Particular
Gustavo Brigide (Colégio Arbos) – Titular
Milma Carneiro (Colégio Objetivo) – Suplente
Entidades Assistenciais
Maria Cristina C. G. E. Gonçalves (Lar Bom Repouso) – Titular
Ângela Paula R. do Amaral Marcondes (Sociedade Espírita Luz e Amor) – Suplente
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP
Fernando Trincado Simon – Titular
José Ricardo Sukadolnik – Suplente
Federação das Sociedades Amigos dos Bairros de São Caetano do Sul
Ana Paula Sampaio dos Santos – Titular
Celso Otávio Busch – Suplente
Maria Angela da Silva Ferrari – Titular
Flávio Carneiro Giraldes – Suplente
Fundação Municipal “Anne Sullivan” – FUMAS
Simone Tedeschi – Titular
Kátia Luiz Arias – Suplente
Governo Municipal
Marisa Catalão de Carvalho Campozana – Titular
Rosana Carneiro Cid – Suplente
Guarda Civil Municipal – GCM
Claudinei doa Silva Magalhães – titular
Suplente: José Benedito Hoft Prates
Igreja Católica
Rosely Savazzi – Titular
Tereza Ferreira da Silva Caldardo – Suplente
Legião Brasileira dos Aposentados e Pensionistas de São Caetano do Sul
Arlete Sanz Martins – Titular
Jarbas Neri Dias – Suplente
Lions Clube de São Caetano do Sul
Gilberto Laporta (Lions Clube Barcelona) – Titular
Murilo Elias de Noronha (Lions Clube São Caetano do Sul) - Suplente
Maçonaria – Colégio de Veneráveis Mestres de São Caetano do Sul
André Garcia Medeiros – Titular
Daniel Ascari – Suplente
Ordem dos Advogados do Brasil – 40º Subseção de São Caetano do Sul
Roberto Salles Meirelles Junior – Titular
Rita Maria Lima Fabrício – Suplente
Polícia Civil do Estado de São Paulo
Dr. Eduardo Cardoso de Almeida Castanheira – Titular
Dra. Rachel Miranda Alves Othechar – Suplente
Polícia Militar do Estado de São Paulo – PM
Capitão Rodrigo Rocco Razuk Maluf – Titular
Subtenente Sérgio Fernando dos Santos – Suplente
PROCON Municipal de São Caetano do Sul
Marco Aurélio Sanches – Titular
Juliana de Oliveira Francisco – Suplente
Programa Esportivo Comunitário – PEC
Cyntia Mirna Mendes – Titular
Roberta Paioli Tistilli Stella – Suplente
Rede Feminina de Combate ao Câncer
Suzeti Aparecida Valini da Rocha – Titular
Milta Garcia Sukadolnik – Suplente
Rotary Club de São Caetano do Sul
Jorge Ishi (Rotary Club São Caetano do Sul) – Titular
Donizetti Moretti (Rotary São Caetano Leste) – Suplente
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI
Osvaldo Luiz Padovan – Titular
Cesar Augusto Mateus – Suplente
Serviço Social da Indústria – SESI
Leni Arlete Bertolla – Titular
Juliana Gandini Caldeira Cardoso Neves – Suplente
Serviço Social do Comércio – SESC
Pedro Agnaldo de Toni – Titular
Luciane Pierin – Suplente
Sindicado dos Servidores Públicos e Autárquicos em São Caetano do Sul
Joelma Souza Gomes da Silva – Titular
Geraldo Lucas Barros - Suplente
Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil
José Maria de Albuquerque – Titular
Edison Luiz Bernardes – Suplente
Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul
Marcos Parra de Miranda – Titular
Francisco Sousa Santos – Suplente
Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS
Marcos Sidnei Bassi – Titular
Leandro Campi Prearo – Suplente
Colégio de Ex-Conselheiros
O Colégio de Ex-Conselheiros, como órgão de consultoria do COMCIPAS, é composto por 80 conselheiros, contando com a experiência acumulada de ex-conselheiros titulares. Ao dar posse ao Colégio de Ex-Conselheiros o total de conselheiros do Conselho de Cidadania alcançou o número de 158 conselheiros, somando os 78 titulares e suplentes. O COMCIPAS é o maior Conselho da cidade em membros e representatividade social.
Membros do Colégio de Ex-Conselheiros:
Adauto Cleto Campanella – Governo Municipal
Ademir Alves Pardo – Hospitais Particulares
Adiel Prado – SESI
Adílio Inácio da Silva – ACISCS
Adilson da Silva Aquino – Polícia Civil
Adriana Gomes da Fonseca – Portadores Necessidades Especiais
Alcione Nelli Beluzzo – APCD
Alex Sandro Camilo – Igreja Católica
Alírio Misael Flora Agostinho – Conselho de Pastores
Amâncio da Cruz dos Santos – Rotary
Ana Gazzi Pinheiro – Centros de Terceira Idade
Andréa Cristina Bisatti – SESC
Antonio Flávio Marchesan – Diretores de Escolas e Professores
Antonio Peres – Maçonaria
Aparecida Rubira da Silva Pardo – Hospitais Particulares
Aparecido Inácio da Silva – Sindicato dos Metalúrgicos
Arnaldo Garcia Martins – Centros Recreativos e Clubes Esportivos
Bonaventura Frare – Associação Antialcoólica
Claudia Maria da Silva Rightti – SESC
Claudio Prieto – Lions
Delcides Zucon – APM
Diomar Gonçales Castanheira – APCD
Dulce Wilma Vicci – Legião dos Aposentados
Edna Maria Honório da Silva – Diretores de Escolas e Professores
Ellison de Lemos Calmona – Maçonaria
Erica Albanese Gozzi Faustino – Portadores Necessidades Especiais
Érika Mourão Trindade Dutra – SESC
Estelamar Nunes Santos – Servidores Públicos
Fabio Henrique Rossi – Hospitais Particulares
Fernando Bergh – Legião dos Aposentados
Flavius Antonio Bueno Rubira – Hospitais Particulares
Francisco Nunes Rodrigues – Sindicato dos Metalúrgicos
Irineu Luiz Vencigueri – Rotary
Ivan Carlos Cavassani – ACISCS
Janice Paulino César – Diretores de Escolas e Professores
José Aurélio Martins – Rotary
José Euclécio Alves da Silva – Associação Antialcoólica
José Francisco Taborda – Conselho de Pastores
José Roberto Espíndola Xavier – APM
Karen de Lemos Calmona – Associação Antialcoólica
Kátias Luiz Árias – Portadores Necessidades Especiais
Lenice Maria Piloto Bakkenistt - Portadores Necessidades Especiais
Lúcia Maria Cunha de Oliveira Leite – Rede Feminina de Combate Câncer
Luís Carlos Magri – Maçonaria
Luiz Antônio Cicaroni – Governo Municipal
Luiz Antonio de Carvalho – Federação das Sociedades Amigos de Bairros
Luiz Antonio Della Negra – Hospitais Particulares
Marcia Aparecida Bruno dos Santos – Portadores Necessidades Especiais
Marcia Gallo – Diretores de Escolas e Professores
Marcos Cardozo Pereira – SENAI
Maria Aparecida Benta Apone – Diretores de Escolas e Professores
Maria Evani Souza de Moraes – Rede Feminina de Combate Câncer
Maria Regina Ginart Gonçalves – Diretores de Escolas e Professores
Marilene Dezena – Hospitais Particulares
Mateus José Bazani – Servidores Públicos
Mauricio de Déa de Paula Souza – OAB
Mauricio de Oliveira – Programa Esportivo Comunitário
Mauro Russo – ACISCS
Moises Maximiano Barreto – Polícia Civil
Monica Nonato Xavier de Mendonça – Diretores de Escolas e Professores
Mosavi Aparecida Ribeiro – Rotary
Newton Mori – ACISCS
Neusa Petená Furlaneto – Portadores Necessidades Especiais
Onésimo Ribeiro da Souza – Conselho de Pastores
Orestes de Carvalho – Maçonaria
Oscar Rodrigues Filho – SESC
Paulo Barthasar Júnior – PM
Paulo C. Matavelli – ACISCS
Paulo César Freitas Rodrigues – PM
Paulo Luiz Zucatto – Legião dos Aposentados
Ralfi Tavares – Rotary
Ricardo Gentil de Oliveira – SESC
Rosângela Maria Negrão – OAB
Roseli de Oliveira Furlan – Diretores de Escolas e Professores
Serafim Sanches Monteoliva – Centros Recreativos e Clubes Esportivos
Simone Vieira Valério – SESI
Vagner Otavio Barbato – OAB
Valdecir Alves dos Reis – Polícia Civil
Walter Alborguetti Filho – Maçonaria
Wiliam Pesinato – CIESP
Grupos temáticos
O COMCIPAS possui três grupos temáticos permanentes nos campos ambiental, econômico e social, conforme segue:
Grupo Temático Ambiental
(Temas debatidos: Meio ambiente, mobilidade, infraestrutura e planejamento urbano)
André Garcia Medeiros - Maçonaria
Edson Calmona – Assoc. Antialcoólica
Roberto Sales Meirelles Junior – OAB – (Coordenador do grupo)
Wagner dos Santos Ribeiro – Conselho de Pastores
Grupo Temático Econômico
(Temas debatidos: Desenvolvimento econômico, relações de trabalho e turismo)
Fernando Trincado – FIESP – (Coordenador do grupo)
Luiz Fernando Brezolini – APCD
Moacir Guirão Junior - ACISCS
Vladimir Chiea – CIESP
Grupo Temático Social
(Temas debatidos: Educação, saúde, cultura, assistência e inclusão social e esporte)
Gilberto Laporta - Lions
Maria Cristina C. G. E. Gonçalves – Ent. Assistenciais – (Coordenadora do grupo)
Renan Menezez dos Santos – Juventude
Rosely Savazzi – Igreja Católica
Comissão de Ética
O COMCIPAS possui uma Comissão Permanente de Ética e Disciplina, presidido pelo Secretário Executivo e formado por mais 4 (quatro) membros titulares ou do Colégio de Ex-Conselheiros, com atribuições de processar e julgar as representações acerca de comportamento comprometedor ao decoro do colegiado e dos membros do COMCIPAS.
Elísio Peixoto – Secretário Executivo – Presidente da Comissão
Claudio Prieto – Lions
Luis Carlos Magri – Maçonaria
Mauro Russo – ACISCS – (Relator da Comissão)
Onésimo Ribeiro da Souza – Conselho de Pastores
Vigência Mandato
1 ano – 23 de agosto de 2017 a 2018.
Endereço
Sede dos Conselhos - Avenida Goiás nº 600, 5º Andar, CEP 09521-310, São Caetano do Sul – SP.
Horário de Expediente
Segunda à Sexta-feira
8:15 às 17:15 hs
Telefones
(11) 4229-2178 e 4224.3961
comcipas@saocaeatanodosul.sp.gov.br
Calendário de Reuniões em 2018
O COMCIPAS se reunirá na primeira segunda-feira de cada mês, às 18 horas, em local a ser definido na véspera das reuniões, conforme as seguintes datas:
05 de fevereiro
05 de Março
02 de abril
07 de maio
04 de junho
02 de julho
06 de agosto
03 de setembro
01 de outubro
05 de novembro
03 de dezembro