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Conselho Municipal de Educação (CME)

Conselho Municipal de Educação - CME

Por  Educação
em 01/07/2015

O Conselho Municipal de Educação de São Caetano do Sul (CME) foi criado em 1966, pela Lei Municipal nº 1489, de 29/08/1966. A atual gestão iniciou seu mandato em 14/04/2015, com duração de dois anos. O Conselho Municipal de Educação é uma instância colegiada, deliberativa, consultiva, normativa, fiscalizadora e permanente das ações de educação, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação.

O Conselho é composto por representantes do governo, das escolas públicas e particulares. Participa da discussão das políticas de Educação, tendo uma atuação independente do governo, embora façam parte de sua estrutura, e na qual se manifestam os interesses dos diferentes segmentos sociais, possibilitando a negociação de propostas e o direcionamento de recursos para diferentes prioridades. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de educação do município, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder.

O Conselho tem regimento interno e a presidência do Conselho é designada pelo regimento. As reuniões ordinárias são mensais e abertas à participação da população.

Presidente: Paulo Sérgio Garcia
Secretária: Renata Hioni
E-mail: cme@saocaetanodosul.sp.gov.br

Criação do Conselho
Data de criação: 29/08/1966
Instrumento de criação: Lei Municipal nº 1489
Última recomposição: 14/04/2015

Composição do Conselho
Total de conselheiros: 26
Representantes da SEEDUC - 2
Representantes das Escolas Públicas de Ensino Fundamental - 4
Representantes das Escolas Públicas de Ensino Médio - 4
Representantes das Escolas Particulares - 4
Representantes das Escolas Municipais - 4
Representantes das Escolas Municipais de Educação Infantil - 4
Representantes das Escolas de Educação Especial - 4
Situação atual: regular

Realiza reuniões abertas ao público mensalmente nas datas abaixo, às 10 horas, nas dependências do CECAPE – Rua Tapajós, 300 – exceto o mês de julho, que não terá reunião.

Alteração da data da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação (CME) no mês abril.
Datas: 29 de abril de 2016
Horário: 10h
Local: Rua Tapajós, 300, dependências do CECAPE

Datas: 19/maio, 16/junho, 18/agosto, 15/ setembro, 20/outubro e 17 novembro de 2016.
Horário: 10h (sempre nesse horário)
Local: Rua Tapajós, 300, dependências do CECAPE

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