a7c44a487670d0fce3dfc6323eca9c09.jpg
Conselho Municipal de Saúde (CMS)

Conselho Municipal de Saúde (CMS)

em 28/10/2014

Conselho Municipal de Saúde de São Caetano do Sul

O Conselho Municipal de Saúde de São Caetano do Sul foi criado em 1993, pela Lei 3.338, de 09/12/1993. A atual gestão iniciou seu mandato em 22/05/2013, com duração de dois anos. O Conselho Municipal de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa, consultiva, normativa, fiscalizadora e permanente das ações de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, com composição, organização e competência fixada na Lei Federal n.º 8.142/90.

O Conselho é composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. Participa da discussão das políticas de Saúde, tendo uma atuação independente do governo, embora façam parte de sua estrutura, e na qual se manifestam os interesses dos diferentes segmentos sociais, possibilitando a negociação de propostas e o direcionamento de recursos para diferentes prioridades.
Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde do município, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder.

A representação dos usuários deverá ser paritária (50%) em relação ao conjunto dos demais segmentos. O Conselho tem regimento interno e a presidência do Conselho é designada pelo regimento. As reuniões ordinárias são mensais e abertas à participação da população, que tem direito à voz. Em relação à estrutura física, o Conselho possui sala própria localizada na Sala dos Conselhos sita à Avenida Goiás 600 – 5º andar. Em termos de organização, administrativo funcional, dispõe de secretaria executiva. Nos últimos quatros anos, realizou Conferência Municipal de Saúde.

Presidente (gestor): Dr. Mario Ronaldo Chekin
Secretário-executivo: Dr. Reinaldo Luiz Salmazo
Endereço: Avenida Goiás, 600, 5º andar - Bairro Santo Antonio - 09521-300 (prédio da Câmara Municipal)
Telefone: (11) 4228-8018
E-mail: salmazo@saocaetanodosul.sp.gov.br

 

Criação do Conselho
Data de criação: 09/12/1993
Instrumento de criação: Lei nº 3.338 de 9/12/1993
Última recomposição: 22/05/2013

Composição do Conselho
Total de conselheiros: 24
Segmento e quantidade
Usuários - 12
Trabalhadores - 6
Prestadores de serviços - 3
Gestores - 3

Situação atual: regular

Mesa Diretora
Lazaro de Paula
Paulo João Benevento
Roberto Canavezzi
Solange Teixeira Cardoso Keller

Comissão de Orçamento e Finanças
Presidente: Roberto Canavezzi
robertocanavezzi@yahoo.com.br

Realiza reuniões abertas ao público mensalmente nas terceiras quartas-feiras do mês, às 10 horas, no auditório do Hospital Maria Braido (4º andar).

Compartilhe: