Informações: COMPED

CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMPED

Seguem algumas informações sobre o COMPED e o processo Eleitoral para o próximo “Biênio: 2018-2020”

 

Objetivos e competências:

 

CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMPED

  Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal). Seguindo o encaminhamento de trabalho do Governo Federal, o COMPED (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência) busca estar próximo das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, para identificar, supervisionar e avaliar o atendimento à esta população.

Data da Eleição: Dia 17 de outubro – quarta-feira

Horário: Das 18h às 21h

Local: Sala de Reuniões  da Sede dos Conselhos – Localizada no 5º andar, da Câmara Municipal, na Avenida Goiás, 600 – Bairro Santo Antônio – SCS

 

Para Candidatos à Membros do COMPED:

Os interessados em se inscrever, para concorrer nas eleições do próximo Biênio, devem comparecer, pessoalmente,  na sede da SEDE, localizada a Alameda Conde de Porto Alegre, 800 – Santa Maria até o dia 11 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Para se candidatar é preciso ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e ser civilmente capaz, residir no municipio há pelo menos 02 (dois) anos, estar no gozo dos direitos políticos e apresentar os seguintes documentos (originais e cópias):

a) RG

b) Comprovante de residência atual e de 02 (dois) anos atrás;

c) Declaração médica contendo o tipo de deficiência, com CID 10, assinado e identificado com CRM do médico;

d) Comprovante de parentesco e/ou tutela ou curatela, no caso de candidatos que sejam representantes legais de pessoa com deficiência, menor de 18 anos;

*Sendo vedada a inscrição por procuração

 

Para aqueles que desejam participar como Eleitores:

Os interessados em se inscrever como eleitores, devem comparecer pessoalmente na Sede da SEDEF (Alameda Conde de Porto Alegre, 800 – Santa Maria) ou eletronicamente através do e-mail: sedef@saocaetanodosul.sp.gov.br, até o dia 11 de outubro, informando nome e endereço completos, idade, RG e CPF (anexar cópia dos docs. exigidos).

Para participar como eleitor é necessário ser, obrigatoriamente, morador de São Caetano e, no dia da votação, apresentar documento oficial com foto e título de eleitor, bem como um comprovante de residência.

 

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COMPED

 

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