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São Caetano é pioneira no uso do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL)
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São Caetano é pioneira no uso do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL)

Da Redação

São Caetano do Sul é o primeiro município do Estado de São Paulo a ter uma empresa que aderiu ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), oferecido na cidade pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Relações de Trabalho da Prefeitura. No SIL, todos os departamentos envolvidos numa abertura de empresa estarão interligados. O plano, lançado pelo Poupatempo do Empreendedor do Governo do Estado, foi desenvolvido com o auxílio de profissionais da Sedert sancaetanense. O endereço na internet é www.sil.sp.gov.br.


SIL – O Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) oferece aos empreendedores de São Caetano e de todo o Estado, após a constituição formal da empresa e inscrição no CNPJ, um processo integrado para licenciamento de suas atividades, culminando na autorização para início da sua operação, por meio da emissão do Certificado de Licenciamento Integrado.


Até o SIL, exigia-se do empreendedor, primeiro, a consulta a cada um dos órgãos de licenciamento (Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Cetesb e Vigilância Sanitária) para obter informações sobre as exigências. Depois, o comparecimento presencial a esses órgãos para cumprir os respectivos procedimentos. Para cerca de 75% das empresas, em função do baixo risco de suas atividades, as solicitações podem ser iniciadas e concluídas exclusivamente pela internet. Isso é possível, em primeiro lugar, porque o SIL substitui requerimentos, entregas de documentos e vistorias prévias por declarações, firmadas pelo próprio empreendedor ou seu contabilista, utilizando o certificado digital.


Em segundo lugar, porque o SIL calcula o risco da solicitação de licenciamento, em função de regras previamente cadastradas e parametrizadas pelos órgãos públicos integrados. Toda a complexidade dessas regras é traduzida em perguntas, declarações, orientações e restrições, redigidas e dirigidas a cada tipo de atividade, de forma simples e direta. Para as solicitações classificadas como de alto risco (cerca de 25% dos casos), o SIL encaminha o empreendedor aos órgãos, para cumprimento do procedimento presencial, mas garante o acompanhamento do processo e registra automaticamente os tempos de resposta de cada órgão.


Paralelo ao licenciamento, o SIL também verifica, junto às Prefeituras, a viabilidade da localização da atividade. Se a atividade não puder ser localizada no endereço indicado, não sai licenciamento. Afinal, antes do licenciamento, em primeiro lugar, é preciso ter certeza se a lei municipal de uso e ocupação do solo e as leis ambientais permitem o exercício da atividade no local desejado.


Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Relações de Trabalho da Prefeitura, localizada na Rua Major Carlo Del Prete, 651 (Atende Fácil), Bairro Centro. Os telefones são 4227-7662 e 4227-7663.


(03/05/2013)

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