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Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz)
Manter o equilíbrio financeiro entre o que é arrecadado e o que é investido na cidade. Essa é a principal função da Secretaria Municipal da Fazenda de São Caetano do Sul. A pasta atua como uma ferramenta de controle de gastos da Prefeitura. Entre suas principais atribuições está a formulação do orçamento anual do município.
Para dinamizar os trabalhos, a Secretaria Municipal da Fazenda possui seis subdivisões. A contabilidade (DEF 1) cuida de toda a receita e formula os balancetes financeiros da Prefeitura; a despesa (DEF 2) é a responsável pelo controle e pagamento de tudo o que chega à Prefeitura; o IPTU efetua a atualização constante do cadastro de ITBI (endereço/proprietário); o ISS fiscaliza a documentação das empresas e profissionais autônomos que prestam serviços na cidade; a tesouraria faz a relação de fornecedores e dos cheques que chegam na Prefeitura, e a dívida ativa expede certidões positivas e negativas de ISS e IPTU, além de atender o público que possui débitos com a Prefeitura.
Secretária: Merle Marlene Trassi
e-mail: fazenda@saocaetanodosul.sp.gov.br
Avenida Fernando Simonsen, 566 - Bairro Cerâmica
CEP: 09540-230 - São Caetano do Sul
Tel.: 4233-7201
Tributos Mobiliários
O ISS é um tributo de competência dos municípios e tem como fato gerador a prestação de serviço.
Transferências da União
Confira aqui as transferências da união de julho de 2007 conforme a lei n.º 9452/97.
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Dívida Ativa
O departamento faz cálculo de guias, emissão de certidão e outros serviços.
