- Home
- Secretarias
- A Cidade
- Autarquias/Fundações
- Legislação
- Leis
- Consulta Legislação
- Constituição Estadual e Federal
- PPA
- Planos
- Plano Diretor 2016/2015
- Plano Municipal de Cultura 2013-2022
- Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
- Plano Municipal de Saneamento Básico
- Plano Municipal de Saúde 2018-2021
- Plano Municipal de Educação
- Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico
- Plano de Assistência Social (2014/2017)
- Plano Municipal de Parcerias Público Privadas
- Orçamentos e LDO
- Cidade Limpa
- Outros
- Notícias
- Agenda
- Contato
Facebook
Leis
Leis
Ano 2019
Ano 2018
...
DECRETO N.º 9.096 DE 31 DE JANEIRO DE 2005
Lei nº 2.454 de 17 de outubro de 1977 -...
Lei Nº 4.553 de 10 de outubro de 2007
Lei Nº 4.574 de 13 de dezembro de 2007
Para visualizar a Lei de Zoneamento (Lei 4944/10) e alterações
Leis de zoneamento em...