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Prefeitura concede benefícios para pagamento de débitos da USCS

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em 25/11/2019
Prefeitura concede benefícios para pagamento de débitos da USCS Junior Camargo/PMSCS


Nesta segunda-feira (25/11), a Prefeitura promulgou lei que concede benefícios aos pagamentos de débitos de anuidades escolares da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul).

Segundo a Lei nº 5.805, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda, os estudantes da USCS que estão em dívida com a instituição de ensino poderão renegociar seus débitos com benefícios para pagamento à vista e a prazo. A medida traz benefícios tanto para os alunos quanto para a Universidade.

A renegociação de débitos terá um impacto extremamente positivo na vida dos alunos. Aqueles que pararam de estudar por causa da inadimplência terão a oportunidade de retomar seus estudos imediatamente. A concessão de benefícios para a quitação de dívidas também tem se mostrado uma medida eficiente para aumentar a arrecadação sem a necessidade de se recorrer à onerosa cobrança judicial.

De acordo com cálculos da USCS, devem ser beneficiados cerca de 2 mil alunos e ex-alunos. Os débitos de anuidades escolares constituídos até o exercício de 2018 poderão ser pagos à vista ou a prazo, com isenção de juros e multa moratória.

Se o estudante optar pelo pagamento a prazo, o número de parcelas poderá variar conforme o valor da dívida: débitos de até R$ 6.000,00 poderão ser pagos em 24 parcelas mensais; débitos de R$ 6.001,00 a R$ 9.000,00 mil poderão ser pagos em 36 parcelas mensais; e os débitos acima de R$ 9.000,00 poderão ser pagos em 48 parcelas mensais. Os benefícios previstos nesta lei vigoram até 31 de março de 2020. Mais informações no Diário Oficial Eletrônico.

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