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ProFamília: Prefeitura concretiza medidas de amparo às vítimas da enchente

em 22/03/2019
Solidariedade marcou o apoio às vítimas da enchente Solidariedade marcou o apoio às vítimas da enchente Letícia Teixeira / PMSCS

A Prefeitura de São Caetano do Sul anunciou, nesta sexta-feira (22/3), o ProFamília Auxílio-Emergencial Enchente. A iniciativa vai conceder isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de tarifa de água e esgoto e da taxa de coleta do lixo aos imóveis localizados em áreas atingidas pela enchente dos dias 10 e 11 de março, além de contemplar com auxílio financeiro as famílias que residem dentro do mapa geográfico definido pela Defesa Civil e que já estão cadastradas nos programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social (Seais) ou de transferência de renda estadual e/ou federal, como o Bolsa Família, ou que tenham renda per capta de até um salário mínimo.

O total estimado, entre investimentos, benefícios e isenções, é de R$ 11,8 milhões. O projeto de lei com as medidas será encaminhado à Câmara no início da próxima semana.

POLÍTICA MUNICIPAL DE ISENÇÕES ÀS VÍTIMAS DA ENCHENTE
IPTU
: Imóveis residenciais localizados dentro da área geográfica determinada pela Defesa Civil de São Caetano terão isenção total do IPTU por três meses (abril, maio e junho). Para os imóveis comerciais, industriais e de serviços, a isenção deverá observar o limite máximo de R$ 2 mil por ano. No total, serão beneficiados entre 2.200 e 2.500 imóveis.

Água e Esgoto: A isenção do pagamento de tarifa de água e esgoto será concedida por três meses (abril, maio e junho), como forma de compensação ao gasto excessivo dos imóveis dentro da área geográfica determinada pela Defesa Civil de São Caetano do Sul.

Nos imóveis comerciais, industriais e serviços, a isenção corresponderá a 50% do valor da conta, na totalidade de três meses. Em prédios multifamiliares, a isenção está limitada ao teto de R$ 2 mil ao mês.

Taxa do Lixo: Também por um período de três meses (abril, maio e junho), a isenção será concedida para compensação do aumento da geração de lixo e entulho decorrente da enchente dentro da área geográfica determinada pela Defesa Civil de São Caetano do Sul. Nos imóveis comerciais, industriais e serviços, a isenção corresponderá a 50% do valor da taxa. Em prédios multifamiliares, a isenção está limitada ao teto de R$ 2 mil ao mês.

Para todas as isenções acima citadas, não será necessário fazer solicitação à Prefeitura, que comunicará oficialmente os munícipes por correspondência. Nos casos dos moradores que pagaram o IPTU à vista, o pedido de reembolso no valor equivalente aos três meses de isenção deve ser feito no Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro), de 2 a 20 de abril.

PROFAMÍLIA AUXÍLIO-EMERGENCIAL
A Prefeitura de São Caetano concederá auxílio financeiro de R$ 500, por período de seis meses, aos moradores residentes na área geográfica determinada pela Defesa Civil, que sejam beneficiários do programa de Cesta Básica da Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social ou programas de transferência de renda estadual e/ou federal, como o Bolsa Família; ou que tenham renda per capita de até um salário-mínimo. Será pago valor por inscrição imobiliária ou, ainda, por agrupamento familiar residente no imóvel, perfazendo total de R$ 3 mil neste período.

A requisição do benefício deverá feita no Atende Fácil, de 2 a 20 de abril, após cronograma de tramitação do projeto de lei na Câmara dos Vereadores, que ocorrerá na próxima semana. A previsão é atender a 1.500 famílias, perfazendo investimento de R$ 4,5 milhões. O pagamento será realizado por lotes, a ser definido em cronograma em decreto regulamentador, que será divulgado após aprovação do projeto de lei.

FGTS
O mesmo grupo beneficiado poderá solicitar junto à Caixa Econômica Federal o saque do FGTS. Detalhes e procedimentos acerca desse benefício ainda estão em desenvolvimento pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.

INVESTIMENTOS
A Secretaria de Assistência e Inclusão Social (Seais) realizou 2.190 visitas domiciliares, prestando atendimento em alimentação, higiene doméstica (materiais de limpeza) e suporte social (colchões, cestas básicas), somando total de investimentos na margem de R$ 1 milhão.

Com isenções de Água, Esgoto e Taxa do Lixo, soma-se o valor de R$ 1,3 milhão. Já com as isenções com IPTU, totalizam mais R$ 2 milhões. Com o pagamento do Auxílio-Emergencial Enchente, mais R$ 4,5 milhões.

Com despesas indiretas (horas-extras, limpeza das vias, reparos, entre outros), a Prefeitura contabiliza cerca de R$ 3 milhões.

EMPENHO E SOLIDARIEDADE
Mais de 1.000 colaboradores e voluntários se envolveram em uma força solidária nestes últimos 12 dias, entre funcionários da Prefeitura, empresas, ONGs e a própria população. Esta ação conjunta possibilitou restabelecer a cidade com rapidez.

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