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INFORMATIVO – PAGAMENTO DE IPTU

em 02/01/2017

 

INFORMATIVO – PAGAMENTO DE IPTU

 

A FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) promoveu mudanças na plataforma de recebimentos de tributos, a partir 01/01/2017. A decisão é extensiva a todos os bancos. A alteração tem provocado mudança nas rotinas de pagamentos de IPTU por parte dos contribuintes. A modalidade “ficha de compensação”, anteriormente adotada, foi transformada em “cobrança registrada”.

Uma das questões que levou a Prefeitura a aderir à mudança foi a tarifa bancária. Para cada recebimento, o banco cobra uma tarifa da Prefeitura. Para a cobrança registrada, a tarifa gira em torno de R$ 6,00, valor considerado extremamente alto. Outra alternativa para a Prefeitura seria a “ficha de arrecadação”. Nessa modalidade a tarifa é de R$ 2,08 por autenticação. Essa diferença levou a Prefeitura a optar pela ficha de arrecadação.   

Pela cobrança registrada todos os bancos são habilitados a receber IPTU. Já pela ficha de arrecadação somente os bancos credenciados. Tendo como referência valores fornecidos pelos bancos, a Prefeitura determina a menor tarifa que pretende pagar por autenticação bancária. Com base no valor oferecido, os bancos têm a prerrogativa de se credenciarem ou não.

Em São Caetano estão credenciados a CEF (Caixa Econômica Federal) e os bancos Santander, Itaú, Bradesco, Mercantil e Banco do Brasil. Pelo credenciamento, cada banco pode impor restrições ao recebimento. A CEF e o Santander recebem normalmente nos caixas das agências. O Itaú e o Bradesco recebem somente nos caixas eletrônicos. O Banco do Brasil está aceitando somente débito em conta corrente.

Apesar das mudanças, os contribuintes têm conseguido pagar o imposto. Os valores arrecadados no mesmo período em 2016 e 2017 comprovam. Em 2016 foram arrecadados nos mesmos dias R$ 41.799.404,37. Em 2017 o valor atingiu R$ 42.550.965,20. Estamos esclarecendo aos contribuintes das mudanças nos pontos de atendimento da Prefeitura. Em outra frente, estamos negociando com o Banco do Brasil para que se credencie e retome o recebimento nos caixas.

Ressaltamos que as mudanças promovidas atingem todas as cidades. De nossa parte estamos atuando para que a transição cause o menor transtorno possível.  


Departamento da Receita, 13 de janeiro de 2017.

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