Deficiência ou Mobilidade Reduzida

Tecnologia Assistiva

A Tecnologia Assistiva é a área de atuação transdisciplinar responsável por identificar os produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e ou serviços necessários, de forma a garantir funcionalidade e empoderamento da pessoa com deficiência, objetivando autonomia, participação e acesso com qualidade à vida social e comunitária.

O município de São Caetano do Sul dispõe de dois caminhos para o fornecimento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM’s, tanto pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiências ou com Mobilidade Reduzida (SEDEF) ou pela Secretaria de Saúde (SESAUD), conforme critérios estabelecidos para cada Secretaria.

Para pleitear equipamentos de Tecnologia Assistiva, o munícipe deve realizar solicitação formal junto a SEDEF, apresentando no ato da solicitação, original e cópia dos seguintes documentos:

- RG, CPF ou Certidão de Nascimento do interessado;
- RG, CPF do responsável legal, se menor ou incapaz;
- Cartão do SUS e CID CARD;
- Comprovante de residência – atual e de 2 anos atrás (ex. água, energia elétrica, telefone fixo, IPTU);
- Comprovante de rendimento familiar;
- Declaração de Imposto de Renda, último exercício;
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS/INSS) do interessado e do responsável;
- Pedido Médico com CID-10 e data de no máximo 03 meses, prescrito pela equipe de referência do município através de agendamento nas UBS’s.

Após a solicitação e entrega completa da documentação será realizada visita social e elaboração de relatório, estudo de caso e se necessário, posterior avalição de Comissão Específica.

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