Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
Objetivos e competências:
O Conselho de Alimentação Escolar - CAE é um órgão colegiado, formado por representantes de vários segmentos sociais; tem caráter fiscalizador, porque entre as suas principais atribuições está a de fiscalizar se os recursos destinados à alimentação escolar estão sendo empregados corretamente ou se a forma de prestação desse serviço está sendo realizada a contento; é deliberativo, porque tudo deve ser discutido e examinado pelo conselho, antes de tomar decisões.
As atribuições do CAE são monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar e o cumprimento das diretrizes e objetivo do PNAE; zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas; zelar pela aceitabilidade dos cardápios oferecidos; comunicar aos órgãos de controle qualquer irregularidade constatada na execução do programa; realizar reuniões, inclusive específicas, para apreciação da prestação de contas; elaborar Regimento Interno.
Vigência do mandato:
3 anos – 10 de abril de 2019 a 10 de abril de 2022
Composição:
Portaria nº. 35.056 de 10 de abril de 2019, alterado pela Portaria nº. 35.888 de 18 de dezembro de 2019.
I – Representantes do Poder Executivo:
a) ROSANA CARNEIRO CID – titular
b) MARCELA MARIA CERQUEIRA MARTINS – suplente
II – Representantes de Professores/trabalhadores da área da educação e discentes:
a) WILSON ROBERTO SANTANA – titular
b) HELENA DE CÁSSIA ANTONACCI – titular
c) EVÂNIA ROSELI DA SILVA – suplente
d) MARIZETE ALVES NUNES – suplente
III – Representantes das Associações de Pais e Mestres:
a) REGIANE ARRUDA DE OLIVEIRA – titular
b) RHAYSSA AP. CANUTO DE OLIVEIRA – titular
c) PRISCILA RODRIGUES DE OLIVEIRA – suplente
d) GABRIELA FARIAS ASMUS – suplente
IV – Representantes da Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul:
e) NELSON FREIRE JUNIOR – titular
f) KESSER CURY FILHO – titular
g) PEDRO APARECIDO DA FONSECA – suplente
h) MIRIAN MAZZOLIN FERREIRA - suplente
Endereço:
SEEDUC - Av. Goiás, 950 – Santo Antonio – São Caetano do Sul
Telefones:
4221-4484 e 4221-6569
E-Mail:
educação@saocaetanodosul.sp.gov.br
Calendário de reuniões:
05 de fevereiro
26 de março
30 de abril
28 de maio
25 de junho
30 de julho
27 de agosto
24 de setembro
30 de outubro
26 de novembro
11 de dezembro
Reuniões realizadas sempre às 09 horas na Secretaria Municipal de Educação – SEEDUC, Av. Goiás nº. 950, Bairro Santo Antônio.
