CONSELHO MUNCIPAL DE CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL – COMCIPAS

Objetivos e competências 

Criado através da Lei nº. 4.285 de 06 de abril de 2005 o Conselho Municipal de Cidadania e Participação Social (COMCIPAS) é um órgão consultivo de caráter permanente e âmbito municipal, composto por instituições da sociedade civil e lideranças sociais, sendo instância governamental que organiza a participação popular nas discussões de políticas públicas e canal de comunicação direto com Prefeito Municipal.

 

O COMCIPAS é regulado por um Regimento Interno, criado pelo Decreto nº. 9.229 de 09 de novembro de 2005, alterado pelo Decreto nº. 9.529 de 21 de junho de 2007. 

 

Respeitadas as competências exclusivas do Poder Legislativo Municipal, compete ao COMCIPAS: 

 

I – Assegurar o direito a informações, pertinentes ao interesse da coletividade, desde que não seja assunto relativo a segurança da sociedade e do Município; 

 

II – Realização de audiências públicas, assegurando que a população possa participar de assuntos de interesse da coletividade; 

 

III – Esclarecer a população no tocante a direitos, obrigações e responsabilidades, a fim de ter participação eficaz nas decisões da Administração que alcancem toda a coletividade; 

 

IV – Propor políticas e diretrizes específicas voltadas ao desenvolvimento econômico-social, propor indicações normativas, políticas e acordos de procedimento; 

 

V – Apreciar propostas de políticas públicas, reformas estruturais e desenvolvimento econômico e social, propor indicações normativas, políticas e acordos de procedimento; 

 

VI – Apreciar propostas de políticas públicas, reformas estruturais e desenvolvimento econômico, que lhe sejam submetidas, com vistas às articulações das relações entre o Poder Executivo e a sociedade civil organizada; 

 

VII – Planejar, coordenar, dirigir, acompanhar e avaliar a execução das atividades que integram suas respectivas áreas e exercer outras atribuições que lhe forem conferidas; 

 

VIII – Assessorar o Prefeito Municipal na formulação de políticas e diretrizes específicas, voltadas à cidadania, ao desenvolvimento econômico e social, com vistas à articulação das relações entre o Poder Executivo e representantes da sociedade civil organizada e no concerto entre os diversos setores da sociedade nele representados. 

 

Reunindo 38 instituições, sendo representado pelos dirigentes das principais entidades da sociedade civil organizada, trata-se de um grande fórum de líderes sociais, responsáveis pelo controle social dos atos públicos.

 

O COMCIPAS é presidido pelo Prefeito Municipal, o qual é assessorado por um Secretário Executivo, e formado pelas seguintes instituições: 

  • Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo;
  • Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul (ACISCS);
  • Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Caetano do Sul (APAE);
  • Associação dos Engenheiros e Arquitetos (AEASCS);
  • Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas (APCD);
  • Associação Paulista de Medicina (APM);
  • Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP);
  • Centros Esportivos e Recreativos Municipais;
  • Conselho de Pastores de São Caetano do Sul (CONPAS);
  • Coordenadoria Municipal da Juventude (COMJUV);
  • Coordenadoria Municipal da Terceira Idade (COMTID);
  • Diretores de Escolas e Professores da Rede Estadual de Educação;
  • Diretores de Escolas e Professores da Rede Municipal de Educação;
  • Diretores de Escolas e Professores da Rede Particular de Educação;
  • Entidades assistenciais;
  • Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP);
  • Federação das Sociedades Amigos de Bairros;
  • Fundação Municipal Anne Sullivan (FUMAS);
  • Governo Municipal (Chefia de Gabinete);
  • Guarda Civil Municipal de São Caetano do Sul (GCM);
  • Igreja Católica;
  • Legião Brasileira dos Aposentados e Pensionistas de S. C do Sul;
  • Lions Clube;
  • Maçonaria;
  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • Polícia Civil do Estado de São Paulo;
  • Polícia Militar do Estado de São Paulo;
  • PROCON Municipal de São Caetano do Sul;
  • Programa Esportivo Comunitário (PEC);
  • Rede Feminina de Combate ao Câncer;
  • Rotary Club de São Caetano do Sul;
  • Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI);
  • Serviço Social da Indústria (SESI);
  • Serviço Social do Comércio (SESC);
  • Sindicato dos Metalúrgicos;
  • Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos;
  • Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil; e
  • Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS).

 

Vigência do mandato:

2 anos – 17 de outubro de 2019 a 17 de outubro de 2021

 

Composição:

Portaria nº. 35.779 de 17 de outubro de 2019, alterada pela Portaria nº. 35.785 de 22 de outubro de 2019 e Portaria nº. 36.187 de 28 de fevereiro de 2020.

José Auricchio Júnior – Presidente 

Elísio Peixoto – Secretário Executivo

 

 I – Representante do Lions Clube:

a)        MURILO ELIAS F. DE NORONHA – titular;

b)        BRUNO BORGONOVI – suplente;

 

II – Representante da Maçonaria:

a)        ANDRÉ GARCIA DE MEDEIROS – titular;

b)        MARCO ANTÔNIO SALOMÉ – suplente;

 

III - Representante do Rotary;

a)        MARCO ANTONIO VIOLA – titular;

b)        DANIELE CRISTINE ASSI – suplente;

 

IV - Representante do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP:

a)        VLADIMIR CHIEA – titular;

b)        MILTON FRANCISCO DA SILVA – suplente;

 

V - Representante do Serviço Social do Comércio - SESC:

a)        PEDRO AGNALDO DE TONI – titular;

b)        PAULO EVARISTO DOS SANTOS GERALDO – suplente;

 

VI - Representante do Serviço Social da Indústria - SESI:

a)        CARLOS FREDERICO D´AVILA DE BRITO – titular;

b)        ANDRÉ DA SILVA LIMA – suplente;

 

VII - Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI:

a)        OSVALDO LUIZ PADOVAN – titular;

b)        EVANDRO CAMPARA – suplente;

 

VIII - Representante dos Centros Recreativos e Clubes Esportivos indicado pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude – SELJ:

a)        MARCO AURÉLIO ASTOLFI – titular;

b)        ELIANE VERGILIO DI GIORGIO – suplente;

 

IX - Representante da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas de São Caetano do Sul – APCD:

a)        LUIZ FERNANDO BREZOLINI – titular;

b)        CLAUDIA CRISTINA BREZOLINI – suplente;

 

X - Representante da Associação Paulista de Medicina de São Caetano do Sul – APM:

a)        MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES – titular;

b)        JOSÉ FRANCISCO TAVARES – suplente;

 

XI - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, 40º Subseção de São Caetano do Sul:

a)        JOÃO PAULO BORGES CHAGAS – titular;

b)        RITA MARIA LIMA FABRICIO – suplente;

 

XII - Representante da Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul – ACISCS:

a)        ELIO CELESTE – titular;

b)        AGUINALDO GIMENEZ – suplente;

 

XIII - Representantes de Associações ou Sociedades Amigos de Bairros:

a)        Associação Nipo-brasileira de São Caetano do Sul:

1)        EDUARDO BANNO – titular;

2)        MARCOS MATSUZAKI – suplente;

b)        Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de São Caetano do Sul – APAMI:

1)        ANACLETO CAMPANELLA JUNIOR   - titular;

2)        ROSANA FERNANDES MAIOTTO - suplente;

 

XIV - Representante da Igreja Católica, indicado pelo Conselho de Padres:

a)        CRISTIANE DRIZLIONOKS DAMASCENO – titular;

b)        MARIA DULCIMAR R. FERNANDES – suplente;

 

XV - Representante do Conselho de Pastores de São Caetano do Sul – CONPAS:

a)        WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO – titular;

b)        PAULO VITOR MORAES – suplente;

 

XVI - Representante da Legião Brasileira de Aposentados e Pensionistas de São Caetano do Sul – LBAP:

a)        PAULO LUIZ ZUCATTO – titular;

b)        MEIRES GIULIANI – suplente;

 

XVII - Representante da Rede Feminina de Combate ao Câncer:

a)        MILTA GARCIA SULKADOLNIK – titular;

b)        SUZETE APARECIDA VALINI DA ROCHA – suplente;

 

XVIII – Representante de Entidades Assistenciais, indicado pelo Conselho de Municipal de Assistência Social – CMAS:

a)        ÂNGELA PAULA RODRIGUES DO AMARAL MARCONDES – titular;

b)        MARIA CRISTINA C. G. E. GONÇALVES – suplente;

 

XIX - Representante dos Centros de Terceira Idade, indicado pela Secretaria Municipal de Saúde – SESAUD:

a)        LUCILA ROSE LORENZINI – titular;

b)        WELBE CAVALCANTI – suplente;

 

XX - Representante da Coordenadoria Municipal da Juventude - COMJUV, indicado pelo Coordenador:

a)        RENAN MENEZES DOS SANTOS – titular;

b)        LUIZ SERGIO ANHÊ SOBRINHO – suplente;

 

XXI - Representantes de pessoas com deficiência, indicados pelo FUMAS e APAE:

a)        Fundação Municipal Ane Sullivan – FUMAS:

1)  SIMONE TEDESCHI – titular;

2)  KATIA LUIS ARIAS – suplente;

b)        Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Caetano do Sul – APAE:

1)        ANA PAULA HAUSSAUER – titular;

2)        NEUSA PETENÁ FURLANETTO – suplente;

 

XXII - Representante do funcionalismo público, indicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Caetano do Sul:

a)        JOELMA SOUZA GOMES DA SILVA– titular;

b)        GERALDO LUCAS BARROS – suplente; 

 

XXIII - Representantes dos Diretores de Escolas e Professores, da rede municipal, estadual e particular, indicados pela Secretaria Municipal de Educação – SEEDUC:

a)        Rede Municipal:

1)        MARGARIDA SILVA DE LIMA – titular;

2)        TATIANA SIVUCHIN FERNANDES – suplente;

b)        Rede Estadual:

1)        MARIA PAULA VUGRINEC PEDROSO HEINKE – titular;

2)        EDNA VICENTE DA SILVA – suplente;

c)        Rede Particular:

1)        EVANISE SILVA GOULART LOPES – titular;

2)        PATRICK MARINHO DUARTE – suplente;

 

XXIV - Representante do Programa Esportivo Comunitário – PEC, indicado pela Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude – SELJ:

a)        CLARISSA TAVARES PREVELATO – titular;

b)        SALETE MOMJIAN – suplente;

 

XXV - Representantes de hospitais, clínicas ou laboratórios, indicados pelo Conselho Municipal de Saúde:

a)        Associação Beneficente de Coleta de Sangue – COLSAN:

1)        TOEBALDO ANTONIO DE CARVALHO – titular;

2)        AFONSO JOSÉ PEREIRA CORTEZ - suplente;

b)        CIN (Clínica) Centro Integrado de Nefrologia ABC:

1)        EDSON RADDI – titular;

2)        MARIA DO CARMO NEVES KAWAGE – suplente.

 

XXVI - Representante da Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo – Núcleo São Caetano do Sul:

a)        EDSON CALMONA – titular;

b)        LAERCI PEREIRA – suplente;

 

XXVII - Representante da Polícia Militar:

a)        RODRIGO ROCCO RAZUK MALUF – titular;

b)        FÁTIMA FANNY VECCHIO – suplente;

 

XXVIII - Representante do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul:

a)        FRANCISCO SOUSA SANTOS – titular;

b)        MARCOS PARRA DE MIRANDA – suplente;

 

XXIX - Representante do Governo Municipal, que será o Chefe de Gabinete do Prefeito:

a)        BRUNO VASSARI – titular;

b)        SHEYLA FREIRE MOURA – suplente;

 

XXX - Representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Caetano do Sul – AEASCS:

a)        MARCELO HENRIQUE DA SILVA – titular;

b)        RONALDO LUIZ TONINI – suplente;

 

XXXI - Representante da Federação das Indústrias do estado de São Paulo – FIESP:

a)        FERNANDO TRINCADO SIMON – titular;

b)        JOSÉ RICARDO SUKADOLNIK – suplente;

 

XXXII - Representante da Polícia Civil:

a)        DRA. LUCIARA DE CASSIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS – titular;

b)        DR. CRISTIANO DOMINGUES ALVES – suplente;

 

XXXIII - Representante do PROCON Municipal de São Caetano do Sul:

a)        MARCO AURÉLIO SANCHES – titular;

b)        JULIANA DE OLIVEIRA FRANCISCO – suplente;

 

XXXIV - Representante do Sindicato dos trabalhadores da Construção Civil de São Caetano do Sul:

a)        JOSÉ MARIA DE ALBUQUERQUE – titular;

b)        EDISON LUIZ BERNARDES – suplente;

 

XXXV - Representante da Guarda Civil Municipal – GCM:

a)        CLAUDINEI DA SILVA MAGALHÃES – titular;

b)        JOSÉ BENEDITO HOFT PRATES – suplente;

 

 

XXXVI - Representante da Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS:

a)        MARCOS SIDNEI BASSI – titular;

b)        LEANDRO CAMPI PREARO – suplente.

 

Endereço:

Sede dos Conselhos - Avenida Goiás nº 600, 5º Andar, CEP 09521-310, São Caetano do Sul – SP.

Telefone:

(11) 4224.4070

 E-mail:

comcipas@saocaeatanodosul.sp.gov.br

 

Calendário de reuniões:

03 de fevereiro

02 de março

06 de abril

04 de maio

01 de junho

06 de julho

03 de agosto

07 de setembro

05 de outubro

02 de novembro

07 de dezembro

 

Reuniões realizadas sempre às 18 horas nas sedes das entidades que compõe o COMCIPAS. Confirmar o local através do telefone 4224.4070.