Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

 

Objetivos e competências:

 

O Conselho CAS FUNDEB reúne-se bimestralmente, para examinar os relatórios e demonstrativos elaborados pelo Poder Executivo sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB; informa-se sobre todas as operações e transações financeiras realizadas com recursos do fundo, especialmente em relação à destinação desses recursos, quando executados; emite parecer conclusivo e encaminha-o para o FNDE, de acordo com os prazos e formalidades estabelecidos; acompanha, junto aos dirigentes das escolas e da Secretaria de Educação, o cumprimento dos prazos estabelecidos para fornecimento das informações relativas ao Censo Escolar, com o objetivo de evitar atrasos, perdas de prazos e erros nos dados encaminhados.

 

Vigência do mandato:

15 de junho de 2021 a 15 de junho de 2024

 

Composição:

Portaria nº. 37.152 de 15 de junho de 2021.

 

Endereço:

SEEDUC - Av. Goiás, 950 – Santo Antonio – São Caetano do Sul

 

Telefones:

4221-4484 e 4221-6569

 

E-Mail:

educação@saocaetanodosul.sp.gov.br