Objetivos e competências

A política municipal de meio ambiente se articula as diversas políticas públicas de gestão e proteção ambiental, de áreas verdes, de recursos hídricos, de saneamento básico, de drenagem urbana e de coleta e destinação final de resíduos sólidos.

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), foi criado através da Lei nº. 4.620 de 16 de abril de 2008, alterado pela Lei nº. 4.878 de 22 de abril de 2010, e modificado pelas Leis nº. 5.143 de 20 de setembro de 2013, 5.626 de 19 de abril de 2018 e 5.720 de 27 de março de 2019.

O COMDEMA é um órgão colegiado e autônomo, composto, paritariamente, por representantes do Poder Público, Entidades Ambientalistas e Representantes da Sociedade Civil; de caráter normativo, consultivo, deliberativo, de assessoramento do Poder Executivo do Município de São Caetano do Sul nos assuntos referentes à proteção e a preservação ambiental.

 

Composição:

Portaria nº. 37.089 de 17 de maio de 2021

Vigência: 17 de maio de 2021 a 17 de maio de 2023

 

Endereço: Rua da Paz nº. 10, Bairro Mauá, CEP 09580-750, São Caetano do Sul – SP. Telefone: (11) 4232.5851

 

E-mail: meioambiente@saocaetanodosul.sp.gov.br