CONSELHOS DISTRITAIS DA SAÚDE DE SÃO CAETANO DO SUL
Objetivos e competências:
Os Conselhos Distritais da Saúde de São Caetano do Sul foram criados pelo Decreto Municipal nº. 10.040 de 19 de abril de 2010, observando a Lei Federal nº. 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os Conselhos Distritais da Saúde são instâncias colegiadas, autônomas, de caráter, permanente e consultivo no âmbito local, com a finalidade de garantir a participação dos usuários e funcionários, juntamente com a Administração, na gestão da saúde e controle das ações e serviços da Unidade de Saúde, em conformidade com as normas que regem o Conselho Municipal de Saúde.
Vigência do Mandato:
31 de março de 2022 a 31 de março de 2023
Composição do Conselho:
Portaria nº. 37.559 de 23 de novembro de 2021
Endereço: Secretaria Municipal de Saúde, Rua Prudente de Morais, 81, Bairro Santa Paula, CEP 09541-450, São Caetano do Sul – SP.
Telefone: (11) 4233-7624
E-mail: secretariasaude@saocaetanodosul.sp.gov.br
