Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD

 

Objetivos e competências: 

O Conselho Municipal de Políticas sobre drogas (COMAD) é um órgão de caráter consultivo, criado através da Lei Municipal nº 4.154 de 25 de junho de 2003, alterado pelas Leis nº. 5.364 de 04 de novembro de 2015 e 5.638 de 14 de junho de 2018, tendo por finalidade dedicar-se inteiramente à Causa Antidrogas, cumprindo-lhe integrar, planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de prevenção e estimular a participação de todos os segmentos sociais do município, de modo assegurar a máxima eficácia das ações a serem desenvolvidas no âmbito municipal da redução da demanda do uso indevido e produção não autorizada de substâncias entorpecentes e drogas que causem dependência física ou psíquica, e a atividade de recuperação de dependentes.

O COMAD dedica-se ao trabalho e à discussão permanente para encontrar soluções e propor políticas públicas necessárias para a redução das demandas de drogas, lícitas e ilícitas, na cidade. Também integra, estimula, fomenta e coordena a participação de segmentos da sociedade civil na causa do enfrentamento à dependência química.

O COMAD é vinculado à Secretaria Municipal de Saúde – SESAUD.

 

Dos Objetivos:

Instituir o Programa Municipal Antidrogas – PROMAD e conduzir e coordenar sua aplicação.

Coordenar as atividades de todas as Instituições e Entidades Municipais, responsáveis pelo tratamento de doentes para as drogas.

Organizar e gerir o FUMAD (Fundo Municipal Antidrogas).

Aprovar as propostas orçamentária anual inerente ao FUMAD.

Acompanhar o desenvolvimento das ações de fiscalização, prevenção e repressão executadas pelo Estado e pela União.

 

 

Vigência do mandato: 

02 anos - 25 de julho de 2019 a 25 de julho de 2021.

 

Composição:

Portaria nº. 35.533 de 25 de julho de 2019, alterado pela Portaria nº. 36.188 de 28 de fevereiro de 2020.

 

I – Presidente: Edson Calmona

II – Secretária: Andressa Furrier

III - Representantes do Poder Público Municipal:

a)    Secretaria Municipal de Saúde

1)    Andressa Furrier– titular;

2)    Fernanda Piotto Frallonardo – suplente;

 

b)     Secretaria Municipal da Educação

1)    Danilo Paolini Madruga – titular

2)    Vládia Moraes Benedetti – suplente

 

c)     Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social - SEAIS

1)    Cintia Cristina Pizzo Melaré – titular

2)    Cintia Aparecida Visentainer Gil – suplente

 

d)     Procuradoria Geral do Município - PGM

1)    Marcelo Alvares Ribeiro – titular

2)    Roberto Martinez – suplente

 

e)    Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude - SELJ

1)    Maria Aparecida de Jesus – titular

2)    Eviléia Bueno de Camargo – suplente

 

IV - Representantes da Sociedade Civil:

a)     Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo – Núcleo de São Caetano do Sul

1)    Edson Calmona - titular

2)    Tereza Zeferino – suplente

 

b)    Instituição Claudio Amâncio

1)    Ademir Mulero – titular

2)    Rosa Maria Pereira Mulero – suplente

 

c)     Associação Beneficente Grupo de Amor a Vida

1)    Reginaldo Rodrigues de Oliveira – titular

2)    Caria Souza Franchi – suplente

 

d)      ONG Mãos que Abençoam

1)    Richard Godoy Bueno – titular

2)    Paula Maria Ribeiro do Amaral– suplente

 

e)     Associação Divina Providência

1)    Elisangela Cristina Garcia Mantovani – titular

2)    Carlos Alberto Mantovani - suplente

 

V - Representantes de Autoridades – convidados pelo Prefeito Municipal:

a)    Daniela Marques Amâncio - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 40º Subseção de São Caetano do Sul – titular

b)    Lucas Mazzo Batista - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 40º Subseção de São Caetano do Sul – suplente

c)    Edson de Souza Freitas – Associação Paulista de Medicina de São Caetano do Sul (APM) - titular

d)    Silvio Luiz Martines - Associação Paulista de Medicina de São Caetano do Sul (APM) - suplente

e)    Dra. Luciara de Cassia da Conceição Campos – Delegada de Polícia Titular - titular

f)     Dr. Cristiano Domingues Alves – Delegado de Polícia Assistente – suplente 

g)    Capitão PM Rodrigo Rocco Razuk Maluf – Comandante da 3ª CIA do 6º Batalhão de Polícia Militar – titular

h)   1º Sargento PM Wagner Lima de Andrade Ferreira - suplente

i)     Roseli Xavier de Oliveira – Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino - titular

j)      Angelo Ricardo de Almeida Guarnieri – Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – suplente 

 

Endereço:

Sede dos Conselhos - Avenida Goiás nº 600, 5º Andar, CEP 09521-310, São Caetano do Sul – SP.

Telefone:

(11) 4224-4070

E-mail: comad@saocaeatanodosul.sp.gov.br

Calendário de reuniões:

11 de fevereiro

10 de março

14 de abril

12 de maio

09 de junho

14 de julho

11 de agosto

08 de setembro

13 de outubro

10 de novembro

08 de dezembro

Reuniões realizadas sempre às 11 horas na sala de reuniões da Sede dos Conselhos, Av. Goiás 600, 5º andar.