Confira as apresentações do IV Seminário Integridade na Administração Pública e Reunião Técnica da REPAC (Rede Paulista de Controladorias Municipais) ocorrida dia 30/11 no Auditório do Cecape (Centro de Capacitação dos Profissionais de Educação Dra. Zilda Arns - Rua Tapajós, 300, Bairro Barcelona, São Caetano do Sul):

 

Painel 1: “Os Mecanismos de Governança Pública na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº. 14.133/2021)”

Expositoras:

Maira Coutinho Ferreira Giroto (Doutora UNESP/ Agente de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP) - Apresentação para download

Christianne Stroppa (Doutora e Mestre PUC/SP / Assessora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo)

Silvia de Campos (Advogada e Secretária de Governo da Prefeitura do Município de São Caetano do Sul) - Apresentação para download

 

Painel 2: “Lei Federal nº. 14.230/2021 – Alterações na Lei de Improbidade Administrativa: mudanças necessárias ou estimulo à impunidade?”

Expositores:

Evane Beiguelman Kramer (Doutora USP e Mestre PUC / Advogada Especialista em Contencioso de Direito Público do Dal Pozzo Advogados) - Apresentação para download

Georghio Tomelin (Doutor USP / Advogado, Professor e Parecerista em Direito Público)

 

 

Painel 3: “As Atribuições das Ouvidorias Municipais frente ao Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos (Lei Federal nº. 13.460/2017)”

Expositora:

Maria Lumena Balaben Sampaio (Advogada/ Ouvidora Geral da Prefeitura do Município de São Paulo / Presidente da Associação Brasileira de Ouvidores e Ombudsman – Seção SP) - Apresentação para download

 

Painel 4: “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018): aspectos práticos para implementação nos municípios”

Expositor:

Marcio Aurélio Sobral (Coordenador do Núcleo de Ãções de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção – CGU/SP) - Apresentação para download

 

Assinatura do Termo de Adesão do Município de São Caetano do Sul ao “Programa Time Brasil” da Controladoria Geral da União – CGU