Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA
Objetivos e competências:
Criado através da Lei Municipal nº. 5.735 de 16 de maio de 2019, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Caetano do Sul – COMSEA é um órgão de assessoramento da Administração Municipal, de caráter consultivo e deliberativo, objetivando propor as diretrizes gerais da Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Poder Executivo.
*O COMSEA é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social – SEAIS.*
O COMSEA terá as seguintes atribuições:
I - Propor acompanhar e fiscalizar as ações do Governo Municipal nas áreas de segurança alimentar e nutricional;
II – Articular e mobilizar os órgãos públicos e a sociedade organizada para a implementação de ações voltadas ao combate as causas da miséria e da fome, no âmbito do município;
III – Incentivar parcerias que garantam mobilização dos setores envolvidos e racionalização do uso dos recursos disponíveis;
IV – Coordenar campanhas de conscientização da opinião pública, visando despertar a solidariedade e união de esforços a causa.
Vigência do mandato:
09 de junho de 2021 a 09 de junho de 2023
Composição:
Portaria nº. 37.134 de 09 de junho de 2021
Endereço:
Atende Fácil - Rua Major Carlo Del Prete nº. 651, Centro
CEP: 09530-000, São Caetano do Sul – SP.
Telefone:
(11) 4233-8921
E-Mail:
seais@saocaetanodosul.sp.gov.br
