Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Objetivos e Competências
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi instituído na forma da Lei Municipal nº 3.244 de 22 de outubro de 1992, cumprindo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº. 8.069/90. É atribuição do CMDCA garantir o direito de participação do cidadão na definição das ações de atendimento ás crianças e adolescente e construir novas relações entre governo e cidadão, para a corresponsabilidade na construção de políticas públicas adequadas as reais necessidades do município e cada comunidade. O CMDCA acompanha a execução de programas nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Trabalho e Proteção da Criança e do Adolescente no âmbito municipal, garantindo a criança e ao adolescente o direito à vida e ao desenvolvimento integral.
Vigência do mandato:
2 anos - 13 de setembro de 2018 a 13 de setembro de 2020
Composição:
Portaria nº. 34.657 de 13 de setembro de 2018.
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a) Luciana da Silva Del Santo – Titular – Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social (SEAIS);
b) Maria Teresa de Andrade – Suplente - Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social (SEAIS);
c) Mauricio Pinto de Oliveira – Titular – Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ);
d) Paulo Egídio Teixeira – Suplente – Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ);
e) Gustavo Buzzo – Titular - Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEJUR);
f) Renata Santi Aiza Garcia – Suplente – Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEJUR);
g) Andréa Defilo Vieira do Carmo – Titular – Secretaria Municipal de Educação (SEEDUC);
h) Andréa Moreno Castillo – Suplente – Secretaria Municipal de Educação (SEEDUC);
i) Esther Conrado Wiesmann – Titular – Secretaria Municipal de Saúde (SESAUD);
j) Elaine Campos Dutra – Suplente - Secretaria Municipal de Saúde (SESAUD);
k) Maria Aparecida de Jesus Triunfo– Titular - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SELJ);
l) Rosemeire de Oliveira – Suplente - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SELJ).
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Vera Lúcia de Mendonça Guimarães – Titular - Núcleo de Convivência Menino Jesus;
b) Wagner dos Santos Ribeiro – Titular - Escola Metodista de Educação Especial “O Semeador”;
c) Miriam Maclovia Carpes Klem dos Santos – Titular - Sociedade Espírita Luz e Amor – SELA;
d) Denise de Fátima Spulveda – Suplente – CIVE;
e) Cristina de Fátima Sartori – Suplente - PONTE;
f) Patrícia Dias – Suplente - Associação Atitude Instituto de Assistência Social Artes e Educação.
g) Neide Maria Toniolo Pavan – Suplente - Casa da Amizade.
Endereço:
Sede dos Conselhos - Avenida Goiás nº 600, 5º Andar, CEP 09521-310, São Caetano do Sul – SP.
Telefone:
(11) 4224-4070
E-mail: cmdca@saocaeatanodosul.sp.gov.br
Calendário de reuniões:
12 de fevereiro
11 de março
08 de abril
13 de maio
10 de junho
08 de julho
12 de agosto
09 de setembro
14 de outubro
11 de novembro
09 de dezembro
Reuniões realizadas sempre às 09 horas na sala de reuniões da Sede dos Conselhos, Av. Goiás 600, 5º andar.
