Foto: Letícia Teixeira / PMSCS

A Prefeitura de São Caetano do Sul iniciou nesta sexta-feira (29/4) a entrega da Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista). O documento é resultado da Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, conhecida como Lei Romeo Mion (filho do apresentador Marcos Mion).

Na prática, a Ciptea reforça o atendimento prioritário às pessoas com TEA, servindo como um instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com o transtorno. Órgãos públicos e estabelecimentos privados devem priorizar o atendimento a este público. Assim, o documento dispensará a necessidade de explicações e justificativas, evitando possíveis constrangimentos.

A primeira contemplada foi Daniela Sayuri Kawamura Vaz, de 6 anos, que recebeu a Ciptea diretamente das mãos do prefeito José Auricchio Júnior, em entrega simbólica no Palácio da Cerâmica. A Sedef (Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida) já recebeu 362 requisições do documento, que será entregue aos demais solicitantes a partir de terça-feira (3/5), no Atende Fácil.

“A inclusão é produto de muitos fatores, alguns ainda a serem descobertos. É um processo de expansão, que vai indo bem na nossa cidade, com diversos exemplos, como a Ciptea. O aprimoramento das políticas públicas à pessoa com deficiência é uma prioridade do nosso governo. Trabalhamos para oferecer o melhor”, afirmou Auricchio.

O prefeito recebeu em seu gabinete Daniela, a irmã gêmea, Érica, os pais Milton e Priscila, e a avó materna, Mieko. No encontro, não faltaram sorrisos, abraços e carinho. O chefe do Executivo ganhou um bolo das crianças e retribuiu com uma placa de São Caetano do Sul. “Como o autismo não é um transtorno aparente, muitas pessoas ainda julgam quando é dada prioridade de atendimento à Daniela. A Ciptea acaba com esse mal-entendido, deixando claro que o atendimento prioritário é um direito  das pessoas com TEA”, destacou Priscila.

A mãe elogiou os serviços prestados pela Prefeitura na EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Luiz Tortorello (onde a filha cursa o 1º ano) e, principalmente, no CTNEN (Centro de Triagem Neonatal e Estimulação Neurossensorial). “Tem sido fundamental no desenvolvimento dela. Evoluiu muito. São profissionais excelentes, que trabalham com muito amor. Ela ama o CTNEN.”

 

COMO REQUISITAR A CIPTEA

Para requisitar a Ciptea, o primeiro passo é realizar o agendamento no site https://saocaetano.si.valid.com.br/servicosonline – o agendamento foi iniciado no dia 3 de fevereiro.

Depois, no Atende Fácil, o morador faz o cadastramento biométrico, tem uma foto do rosto registrada e deve apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e laudo médico que comprove o transtorno.

Para as pessoas com TEA, a Ciptea substitui o Cartão São Caetano. Assim, além de contribuir na identificação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a Ciptea garante o pleno acesso aos serviços municipais, como atendimento nas redes de Saúde e Educação, benefícios do Profamília e atividades do PEC (Programa Esportivo Comunitário).