Foto: Divulgação / CMAS / PMSCS

A Prefeitura de São Caetano do Sul divulgou em seu DOE (Diário Oficial Eletrônico), no último dia 11/3, resolução (244/2021) a respeito do processo eleitoral da representação da sociedade civil no CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), gestão 2021/2024, que acontecerá no próximo dia 06 de maio.

 

O CMAS  é o órgão que reúne paritariamente representantes do governo municipal e da sociedade civil, com objetivo de discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município. A participação popular é garantia constitucional, conforme preconiza o art. 204, II, da Carta Magna.

 

“É fundamental  a participação  da sociedade civil no  controle social das  políticas  públicas.

Essa contribuição é primordial  para uma gestão pública democrática,  eficiente  e transparente”, comentou a presidente do CMAS, Cintia Cristina Pizzo Melaré.

 

INSCRIÇÕES

De acordo com a resolução 244/2021, as inscrições estão disponíveis no site do CMAS (cmas.saocaetanodosul.sp.gov.br). Poderão se inscrever entidades e organizações de assistência social inscritas no CMAS; representantes ou organização de usuários do Suas; entidades e organizações de trabalhadores do Suas (Sistema Único de Assistência Social).

 

É importante que os interessados se atentem ao cronograma:

12 de março a  13 de abril - prazo para apresentar pedido de habilitação juntamente com a documentação exigida, na Resolução CMAS nº 244/2021 perante a comissão eleitoral para entidades eleitoras e/ou habilitadas para designar candidatas;

 

14, 15 e 16 de abril - prazo para análise dos pedidos de habilitação para entidades eleitoras e/ou habilitadas para designar candidatas;

 

20 de abril - publicação na sede e no site do CMAS da relação de candidatos inscritos habilitados e dos pedidos de habilitação negados dos representantes de organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do Suas;

 

22 de abril - prazo para ingressar com recurso junto à Comissão Eleitoral;

 

23 de abril - prazo para julgamento de recursos apresentados;

 

28 de abril - prazo para publicação do ato de homologação da relação de representantes de organizações de usuários, das entidades e organizações de Assistência Social, e dos trabalhadores do setor, candidatas ao pleito como eleitoras e habilitadas para designar candidatos e os resultados do julgamento de recurso;

 

06 de maio - assembleia de eleição;

 

11 de maio - publicação do resultado das eleições dos representantes da sociedade civil – gestão 2018/2021, na sede e site do CMAS;

 

Até 28 de maio - nomeação e posse dos conselheiros (as) do CMAS para Gestão 2021/2024, pelo senhor Prefeito Municipal.