Foto: Letícia Teixeira / PMSCS

A Seais (Secretaria de Assistência e Inclusão Social) da Prefeitura de São Caetano do Sul realizou a Prestação de Contas 2020 nesta quinta-feira (15/4), na Câmara Municipal, com a presença da secretária Marisa Catalão e dos vereadores.

 

Marisa iniciou sua apresentação explicando aos vereadores a divisão da Seais em níveis de proteção: básica, média e alta complexidade.  Enfatizou que a Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado, além de ser uma política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas (conforme Artigo 1º da Lei Orgânica da Assistência Social).

 

Além disso, a secretária explicou o que vem a ser o Suas (Sistema Único de Assistência Social), dividido em Proteção Social Básica e Especial (Média e Alta Complexidade). Na Básica Direta estão o Cras (Centro de Referência da Assistência Social) Fundação, que contempla os bairros Fundação, Prosperidade, Santa Paula, Santa Maria, Santo Antônio, Barcelona, Centro e Cerâmica, e o Cras Gerty, nos bairros Nova Gerty, Boa Vista, São José, Olímpico, Jardim São Caetano, Mauá e Oswaldo Cruz. Os dois Cras realizaram 32.268 atendimentos em 2020. Na Básica Indireta (parcerias com Organizações da Sociedade Civil) foram abertas 395 vagas.

 

Já a Proteção Especial de Média Complexidade (Creas - Centro de Referência Especializado de Assistência Social) dispõe de atendimento socioassistencial às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social por ameaça ou violação de direitos, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Em 2020 foram 7.473 atendimentos pelo Creas.

 

VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

Dedica-se a identificar e prevenir situações de vulnerabilidade e risco, caracterizando-se como uma importante ferramenta de gestão estratégica, estimulando a prática do registro, planejamento, monitoramento e avaliação da política.

 

Foram realizados mapeamento dos quintais coletivos nos bairros Nova Gerti, Centro, Cerâmica, Santa Paula, Santo Antônio, São José, Jardim São Caetano e Boa Vista. Ao todo foram visitadas 1.005 residências até o mês de novembro, devido ao agravamento da pandemia. 

 

DESPESAS E RECEITAS

Ao todo a Seais teve uma despesa de R$ 27.771.025,41 e repassou R$ 1.584.000,00 em convenções. A Seais teve receita de R$ 2.565.557,08 no Fundo Municipal de Assistência Social, sendo R$ 2.088.025,18 (Governo Federal) e R$ 477.531,90 (Governo Estadual).

 

PANDEMIA

A Seais teve diversas despesas durante a pandemia, com recursos federais. Foram adquiridos EPIs para profissionais do Suas; repasse para aquisição de alimentos ricos em proteínas para OSCs parceiras de serviços de atendimento a deficientes físicos, acolhimento de idosos e população de rua no total de  291 pessoas; implantação em junho de 2020 do Abrigo Emergencial para Pessoas em Situação de Rua AEVida.

 

“A Seais esteve aberta em todos os momentos da pandemia, seguindo todos os protocolos de segurança para seus funcionários. É importante ressaltar que, nestes mais de 12 meses de pandemia, aumentou bastante a demanda de procura de benefícios sociais da Prefeitura, que atendeu a todos os pedidos”, finalizou Marisa Catalão.