Objetivo:
Aparelhar a unidade e capacitar os servidores para a implantação de sistemas de protocolização e aprovação eletrônicas de projetos de obras particulares, emissão de alvarás e certidões e gestão em tempo real do licenciamento urbanístico, com interface para divulgação de informações de interesse público, permitindo reduzir o período de espera pela aprovação de projetos e emissão de certidões.
Justificativa:
A implementação da aprovação eletrônica é uma realidade na maioria dos municípios da região metropolitana, proporcionando maior agilidade para a submissão dos projetos, economicidade pela racionalização do papel e dos trâmites burocráticos para a movimentação de documentação impressa, além de garantir, ainda, maior agilidade nos procedimentos de adequação de projetos e submissão de documentos complementares, contribuindo assim para uma facilitação dos investimentos em construção civil e na abertura de novos negócios no município.
ODS:
