Objetivo:
Implantar a Lei que regulamenta a composição e função das equipes gestoras, estabelecendo critérios técnicos.
Justificativa:
Regulamentar a função e composição das equipes gestoras, principalmente em relação a PROAUDI da Educação Infantil que deve ser considerada Coordenadora Pedagógica. Para valorizar a função, torna-se ideal o acesso a essas funções somente os profissionais concursados como professor e que assegure um tempo mínimo de atuação em sala de aula para assumir a função. Instituir a remuneração e os parâmetros legais para esse fim.
ODS:
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