Objetivo:
Tornar eficiente e eficaz o uso dos documentos municipais como subsídio à tomada de decisão de forma assertiva e garantir a preservação da memória institucional, bem como o direito do cidadão.
Justificativa:
A gestão, difusão e preservação dos documentos públicos é um dever constitucional de todos os órgãos e uma forma de garantir os direitos do cidadão e a promoção da transparência.
ODS:
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