Objetivo:
Subsidiar ações do Conselho Municipal da Saúde para garantir seu adequado funcionamento com reuniões mensais e capacitações.
Justificativa:
Conselho de Saúde é órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura básica do municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90. Atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de Saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.
ODS:
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