Preservando a memória e garantindo acesso à história de São Caetano do Sul
Conheça os serviçosO Arquivo Público Municipal trabalha para preservar documentos e facilitar o acesso à informação.
O Arquivo Público Municipal de São Caetano do Sul preserva, organiza e disponibiliza documentos históricos que contam a trajetória da cidade e de seus cidadãos. Além disso, desenvolve projetos de difusão, ações educativas e atividades culturais voltadas à valorização do patrimônio documental.
O acesso ao acervo é garantido por legislação federal, estadual e municipal, assegurando transparência e preservação da memória histórica.
O Arquivo Público Municipal de São Caetano do Sul (APM), criado pela Lei Municipal nº 5.453/2016 e atualizado pela Lei nº 5.614/2018, é responsável pela formulação da Política Municipal de Arquivos e pela orientação normativa da gestão documental no âmbito da administração pública municipal.
A instituição exerce um papel interno, junto aos órgãos da administração pública municipal, na normatização, implementação, acompanhamento e supervisão de toda a gestão documental, buscando eficiência, racionalizar e inovação para fluxos de informações e garantindo que elas estejam à disposição para as tomadas de decisões em todas as atividades dos serviços públicos, atuando como órgão vital e interdisciplinar à toda administração nas diversas áreas de atuação.
O APM é o órgão central do Sistema Municipal de Arquivos (SISMARQ), que dentre outras finalidades tem o dever de garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública municipal, de forma ágil, transparente e segura, o acesso aos documentos de arquivo. Esse papel é desempenhado através de ações como orientações e normativas dadas aos setores da administração, coordenação dos trabalhos de classificação e avaliação de documentos, auxiliando os órgãos setoriais na elaboração de Planos de Classificação de Documentos (PCDs) e Tabelas de Temporalidade de Documentos (TTDs). A instituição também é integrante e coordenadora da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), um grupo permanente e multidisciplinar, responsável pela elaboração e aplicação dos PCDs e TTD's.
Os documentos de arquivo, independentemente de seu suporte, físico ou digital, objeto central na atuação do APM, possuem valor administrativo, para a execução e garantia das atividades desempenhadas pela Prefeitura, podendo apresentar valor histórico, científico, probatório e informativo, devendo esses documentos, serem definitivamente preservados e disponibilizados para o acesso e pesquisa.
Nesse cenário, a instituição exerce seu papel externo, voltado as ações educativas e culturais, com o objetivo de divulgar e preservar o patrimônio documental sobre a história do município, que em última instância, o documento assume o papel de “testemunha” da História e o Arquivo Público Municipal o seu guardião, para que as futuras gerações tenham o acesso a esses “testemunhos”.
Como parte dessa frente de trabalho externa o Arquivo Público Municipal, está lançando o site institucional, onde será divulgada todas as ações arquivísticas do município. O site, inicialmente, se dividirá em 4 áreas. A área “Gestão Documental” apresentará todas as informações sobre o que é a gestão documental e sobre o papel central que o APM exerce nessa função, desde a criação do documento até sua destinação final, seja eliminação ou guarda permanente. A área “Administração Pública Municipal” apresentará os instrumentos de gestão documental e as publicações oficiais, como balanço anual das atividades desenvolvidas, os Planos de Classificação de Documentos, as Tabelas de Temporalidade de Documentos, Termos de Eliminação de Documentos, Resoluções e outras normativas elaboradas pela instituição. A área “Acervo Permanente e Histórico” divulgará detalhes do acervo permanente e histórico da instituição, como quantidades, volumes, suporte, histórico de custódia dos documentos e os instrumentos de pesquisa. Essa é uma importante ferramenta para os pesquisadores e interessados nesses conjuntos documentais. Por fim, a área “Serviços ao Cidadão”, onde você apresentará todas as instruções e informações sobre como consultar o acervo do Arquivo Público Municipal de São Caetano do Sul.
Indicações e reinvindicações de uma mulher pública em prol da educação e do lazer na cidade recém-emancipada
Nascida na cidade de São Paulo, no bairro da Lapa, em 1 de dezembro de 1920, Olga Montanari de Mello mudou-se para São Caetano em janeiro de 1941, aos 20 anos de idade, quando o município ainda figurava como 2º Distrito de Paz de Santo André. Fez parte do movimento autonomista sendo uma das 5 mulheres da lista de líderes autonomistas homenageados na placa de bronze em formato de livro aberto que se encontra ainda hoje na Praça Cardeal Arcoverde, que traz 95 nomes de personalidades que lutaram pela emancipação da cidade, sendo 90 homens e 5 mulheres.
Após a conquista da autonomia da cidade, que então se tornava São Caetano do Sul, em 1949 foram realizadas as primeiras eleições municipais, que elegeram o primeiro prefeito, Ângelo Raphael Pellegrino, e 21 vereadores para a Câmara Municipal. Olga Montanari de Mello foi eleita pela UDN, a primeira mulher eleita vereadora na cidade.
Já durante sua campanha ela ressaltou sua atuação como professora da Escola Paroquial de São Caetano, que viria a ser uma das principais bandeiras levantadas pela vereadora, a educação pública. Consta no acervo do Arquivo Público Municipal, conservados e disponibilizados para a pesquisa, pelo menos 3 processos de indicação da nobre vereadora Olga Montanari, todos relacionados a sua luta pela educação pública em São Caetano do Sul.
As indicações de vereadores são documentos que foram aprovados pela Câmara Municipal endereçados ao Executivo, pleiteando melhorias e propondo políticas públicas do legislativo. Há pelo menos 37 processos de indicação de propostas no acervo permanente do Arquivo Público Municipal, datados de 1949 a 1967.
Ofício ao Prefeito Ângelo Raphael Pellegrino encaminhando a indicação da vereadora Olga Montanari de Mello em 6 de novembro de 1950. (Documento integra o Processo Administrativo n.º 3842/1950, do acervo permanente do APM)
No processo administrativo n.º 3842 de 1950, Olga Montanari indica ao prefeito Pellegrino, através de um ofício enviado no dia 6 de novembro de 1950, a desapropriação de uma área de terra para a construção de um “Grupo Escolar” (nome dado ao novo modelo escolar instalado ainda na primeira república) no então bairro Vila Paula, essa reivindicação resultou no Decreto Municipal nº 48 de 10 de abril de 1951, que declara de utilidade pública o referido imóvel para a construção do Grupo Escolar Vila Paula.
Outra indicação em prol da educação pública da vereadora foi encontrado no processo administrativo n.º 2.437 de 1951, através de um ofício enviado no dia 22 de junho daquele ano, Olga e demais vereadores pleiteiam junto ao prefeito municipal a declaração de utilidade pública para a construção de um Grupo Escolar. Dois anos depois, em 1953, foi aprovada a Lei Municipal n.º 326, de 1º de abril de 1953, que destinava o terreno, após desapropriação, a construção do Grupo Escolar Vila “Gérti” (grafia da época).
Fora do âmbito da educação pública, mas voltado ao lazer dos munícipes e visitantes da cidade, no processo administrativo nº 1810 de 1951, Olga Montanari indica à prefeitura aceitar a doação de determinadas áreas de terreno, situadas no então bairro Vila Santo Alberto, do Dr. Paschoal Walter Byron Giuliano. Esse processo levou mais tempo para ser concluído e em 17 de janeiro de 1961 a Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprovou a Lei Municipal nº 996, que autorizada a Prefeitura Municipal a adquirir, por doação, diversas áreas de terrenos (leitos de ruas e áreas livres) para “ajardinamento”, ou seja, a construção de jardins públicos voltados ao lazer da população do bairro Vila Santo Alberto, hoje bairro Oswaldo Cruz.
Sendo apenas algumas das atuações da nobre vereadora, podemos notar uma forte ligação com os problemas reais que a cidade carecia pós emancipação, na busca pelo bem público em prol daqueles que mais precisavam. Olga Montanari de Mello exerceu o mandato de vereadora de São Caetano do Sul por 3 mandatos, sempre calcada pelos princípios e necessidades da população, como ressaltava desde a sua primeira campanha em 1949, em um dos textos impressos dessa campanha a líder autonomista dizia:
“Por força da lei assiste à mulher o direito do exercício do voto, podendo influir na escolha de candidatos aos cargos do governo. Esta força e este direito trazem no entanto o dever de fazer representar o seu pensamento por um vereador do próprio sexo: por uma mulher. Somente uma mulher pode compreender o sofrimento de uma fila de carne, ou de um cartão de óleo. Não importa que essa representante da mulher de São Caetano do Sul, pertença a este ou àquele partido, o que importa é que seja capaz de defender com decisão e firmeza os interesses da parte mais sacrificada da população: a mulher de São Caetano do Sul”.“Por força da lei assiste à mulher o direito do exercício do voto, podendo influir na escolha de candidatos aos cargos do governo. Esta força e este direito trazem no entanto o dever de fazer representar o seu pensamento por um vereador do próprio sexo: por uma mulher. Somente uma mulher pode compreender o sofrimento de uma fila de carne, ou de um cartão de óleo. Não importa que essa representante da mulher de São Caetano do Sul, pertença a este ou àquele partido, o que importa é que seja capaz de defender com decisão e firmeza os interesses da parte mais sacrificada da população: a mulher de São Caetano do Sul.”
Serviços de consulta ao acervo e atendimento ao público.
A gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, classificação, avaliação, tramitação, uso, arquivamento e reprodução, que assegura a racionalização e a eficiência dos arquivos. Com a gestão documental é possível assegurar e agilizar o acesso à informação e preservar os documentos que integram o patrimônio documental do Município de São Caetano do Sul. O Arquivo Público Municipal, criado pela Lei Municipal n.º 5.453, de 31 de agosto de 2016, é responsável por toda a gestão documental da Administração Pública Municipal. O Arquivo Público Municipal faz a gestão desde a criação do documento até sua destinação final, seja a eliminação, quando o documento já cumpriu sua função administrativa e não tem valor histórico ou permanente, seja a sua guarda definitiva e acessível quando classificado como permanente. A instituição então atua nas 3 fases vitais de qualquer documento arquivístico:
➢ Arquivo Corrente
É a fase em que o documento é criado para cumprir uma função administrativa, tendo seu valor primário administrativo, independente do seu meio de produção, seja em papel ou meio digital. Ele é tramitado entre os órgãos da administração pública e ainda está em uso, junto aos seus produtores. Nessa fase o Arquivo Público Municipal, integra como órgão central o Sistema Municipal de Arquivos (SISMARQ), formulando a Política Municipal de Arquivos e exercendo orientação normativa, elabora diretrizes e normas para a administração pública municipal, estabelecendo requisitos para a criação de documentos, atividades de protocolo, além de promover treinamentos e orientações técnicas aos demais órgãos da prefeitura municipal.
➢ Arquivo Intermediário
Após cumprir a função para o qual foi criado o documento é encerrado e enviado à guarda intermediária, nessa fase, apesar de já ter cumprido sua função, o documento poderá servir como prova e garantia de direitos dos cidadãos e da administração pública municipal, além da prestação de contas à órgãos fiscalizadores, portanto, mesmo que possa ser eliminado, ele deve ser guardado por um prazo determinado de tempo. Os prazos de guarda e a classificação desses documentos são determinadas pelos Planos de Classificação de Documentos e as Tabelas de Temporalidade de Documentos, eles são instrumentos essenciais para uma boa gestão documental, esses instrumentos de gestão são elaborados em conjunto com a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo (CPAD), que reúne representantes das diversas unidades organizacionais às quais se referem os documentos produzidos e profissionais da área, como arquivistas, historiadores, juristas e outros. O documento então cumpre um prazo de prescrição e precaução, após isso poderá ter sua eliminação autorizada e publicizada através do Diário Oficial Eletrônico e pelo site do Arquivo Público Municipal, através do documento Edital de Ciência de Eliminação, com prazo de 30 dias para manifestações e requisições quanto aos documentos listados, você poderá consultar as informações sobre os Planos de Classificação de Documentos, Tabelas de Temporalidade de Documentos e os Editais de Ciência de Eliminação de Documentos em
Administração Pública Municipal.
➢ Arquivo Permanente e Histórico
Nem todos os documentos são passíveis de eliminação, mesmo após cumprirem sua função administrativa e seu prazo de prescrição e precaução, os documentos podem guardar um valor secundário, seja um valor histórico, probatório, informativo ou científico, devendo ser definitivamente preservado, conforme as Tabelas de Temporalidade de Documentos aprovadas pela administração e após passarem pela Avaliação Documental, atividade essencial para garantir a guarda definitiva desses documentos e a eliminação correta e responsável daqueles documentos desprovidos desse valor secundário, além disso toda documentação produzida, recebida e acumulada pela Prefeitura Municipal até 1967 é de valor histórico para o município de São Caetano do Sul, conforme Decreto Municipal n.º 12.080 de 19 de agosto de 2024. Esses documentos estão acessíveis ao público e guardam registros de parte da história da cidade, servindo como instrumento ao exercício da memória coletiva e da cidadania, você poderá consultar mais informações sobre o acesso em
Serviços ao cidadão.
e sobre o conteúdo do acervo permanente e histórico em
Acervo Permanente e Histórico.
O Arquivo Público Municipal então acompanha o recolhimento desses documentos à instituição, assegurando sua preservação e acesso, promovendo a difusão de informações sobre a instituição e realizando projetos de ação educativa e cultural, com o objetivo de divulgar e preservar o patrimônio documental sobre a história do município.