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Notícias

Veja as principais notícias de São Caetano

Prefeitura de São Caetano cria câmara de conciliação e cadastro de contribuintes


Foto: Letícia Teixeira / PMSCS

 

A Prefeitura de São Caetano do Sul publicou no DOE (Diário Oficial Eletrônico) desta sexta-feira (14/6) decreto que regulamenta a Cemarc (Câmara Especial de Meios Alternativos de Resolução de Conflitos). A Cemarc será uma câmara de conciliação que atuará na cobrança amigável dos créditos inscritos na Dívida Ativa municipal, ou seja, os valores devidos pelos contribuintes à Prefeitura, Autarquias e Fundações.

A Cemarc poderá notificar diretamente os devedores, com antecedência mínima de 15 dias, para comparecerem em audiência designada para local e horário previamente informados, ou, também, para solicitar que regularizem suas dívidas municipais. As audiências conciliatórias serão agendadas pelos procuradores do município que compõem a Cemarc, e os interessados poderão ser assistidos por advogados.

Fernanda Alves Nogueira Mella, procuradora responsável pelo Setor de Dívida Ativa, explica que a Prefeitura sempre buscou meios de estimular o contribuinte a sair da inadimplência, por meio de programas de parcelamento de débitos e campanhas esporádicas de conciliação, entre outras iniciativas. Com a Cemarc, essa possibilidade de resolução das dívidas torna-se permanente. A câmara de conciliação será instalada no Atende Fácil, com as primeiras audiências ocorrendo em meados de julho.

 

CAPOSITIVO

O decreto também disciplina a formação e consulta ao Capositivo - Cadastro de Reconhecimento e Valorização do Contribuinte Positivo com o Município de São Caetano do Sul.

O Capositivo é um banco de dados gerido e administrado pela Sefaz (Secretaria da Fazenda), destinado a registrar a situação de adimplência do contribuinte perante a municipalidade em relação ao recolhimento dos seus tributos municipais.

O banco de dados tem a finalidade de subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro. O Capositivo conterá informações de pessoas naturais ou jurídicas, para a certificação sobre o histórico de pagamentos dos débitos municipais.

A abertura de cadastro será requerida pelo próprio contribuinte, por intermédio de formulário que será disponibilizado, em breve, pelos meios de comunicação da Prefeitura. A Secretaria de Fazenda fará a gestão do Capositivo, com a responsabilidade de fornecer ao cadastrado, quando solicitado, todas as informações sobre ele constantes de seus arquivos, que integram o cadastro fiscal do município.

“Da mesma maneira que temos o Cadin (Cadastro Informativo Municipal) de pessoas físicas e jurídicas inadimplentes, agora teremos também um cadastro de contribuintes adimplentes. No futuro, essa lista poderá servir de subsídio para campanhas de premiação para quem está em dia com as contribuições. É um atestado de bom pagador”, resume a procuradora Fernanda.

Mais informações podem ser encontradas no Decreto nº 12.062, de 13 de Junho de 2024, no Diário Oficial Eletrônico, CLICANDO AQUI. 

 

 

 

Prefeitura de São Caetano realizará 7ª Conferência Municipal


Foto:  Letícia Teixeira / PMSCS

Na próxima sexta-feira (21/6), das 8h às 17h, acontecerá a 7ª Conferência Municipal de São Caetano do Sul, no Cecape (Centro de Capacitação dos Profissionais da Educação Dra. Zilda Arns), situado na Rua Tapajós, 300, Bairro Barcelona.

O evento é uma oportunidade para cidadãos e profissionais discutirem e contribuírem para o futuro de São Caetano, abordando os crescentes desafios urbanos, fortemente influenciados pelo impacto das mudanças climáticas e pela desigualdade socioeconômica no uso e ocupação do território.

Com foco em temas cruciais como urbanismo, mobilidade, meio ambiente, inovação e governança, a 7ª Conferência Municipal tem como objetivo principal reconhecer as dinâmicas e necessidades do município, orientando políticas e investimentos públicos.

Além de identificar e mitigar vulnerabilidades territoriais, a conferência visa estabelecer um ambiente proativo de planejamento e gestão do território, com o propósito de construir uma cidade segura, resiliente, inclusiva, próspera e sustentável.

A participação é aberta ao público em geral, e as inscrições serão realizadas na hora do evento.

EIXOS TEMÁTICOS
A conferência será dividida em cinco eixos temáticos fundamentais, abordando questões cruciais para o desenvolvimento de São Caetano:

  • Urbanismo e Habitação: Coordenado pela Seohab (Secretaria de Obras e Habitação), discutirá temas como moradia digna, equidade e justiça socioterritorial, e espaços públicos inclusivos.
  • Infraestrutura e Mobilidade: Coordenado pela Seohab em conjunto com a Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), discutirá serviços públicos de transporte de qualidade, mobilidade sustentável e redes e sistemas viários.
  • Meio Ambiente e Mudanças Climáticas: Coordenado pelo Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental), discutirá saneamento ambiental, água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem urbana, desenvolvimento econômico com justiça socioambiental e áreas verdes e protegidas.
  • Cidades Inteligentes: Coordenado pela Seseg (Secretaria de Segurança), DTI (Departamento de Tecnologia da Informação) e Sedeti (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação), abordará transformação digital, plataformas colaborativas e sistemas de monitoramento.
  • Governança e Participação Social: Coordenado pela Seais (Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social) e Sedef (Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida), discutirá projetos integrados e instrumentos de planejamento local e regional.