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Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

Área da Educação

Envie um e-mail para mais informações

educação@saocaetanodosul.sp.gov.br  

Objetivos e competências:

O Conselho CACS FUNDEB reúne-se bimestralmente, para examinar os relatórios e demonstrativos elaborados pelo Poder Executivo sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB; informa-se sobre todas as operações e transações financeiras realizadas com recursos do fundo, especialmente em relação à destinação desses recursos, quando executados; emite parecer conclusivo e encaminha-o para o FNDE, de acordo com os prazos e formalidades estabelecidos; acompanha, junto aos dirigentes das escolas e da Secretaria de Educação, o cumprimento dos prazos estabelecidos para fornecimento das informações relativas ao Censo Escolar, com o objetivo de evitar atrasos, perdas de prazos e erros nos dados encaminhados.

 

Vigência do mandato: 30 de dezembro de 2022 a 30 de dezembro de 2026

 

Endereço: SEEDUC - Av. Goiás, 950 – Santo Antonio – São Caetano do Sul

 

Telefones: 4224-0670

 

ARQUIVOS:

Calendário 2025 de Reuniões

 

COMPOSIÇÃO:

PORTARIA Nº 39.546 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

PORTARIA Nº 39.798 DE 20 DE MARÇO DE 2023

PORTARIA Nº 40.399 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 42.691 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

 

SAESA

É uma autarquia municipal que promove estudos e trabalhos técnicos relativos à construção, ampliação e remodelação dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários.


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USCS

A Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS pretende promover uma ação de construção, reelaboração e transmissão de conhecimentos, configurando a educação.


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Portal da Transparência

Nosso município tem compromissos social e de governança seguindo a transparência com o munípice.


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