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- Lei nº 5.205/14 - Flexibilização da Lei Cidade Limpa (2014)
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- Resolução 023/2014 - Diretrizes e normas para padronização da DECORAÇÃO NATALINA nos estabelecimentos comerciais do município
Nosso município tem compromissos social e de governança seguindo a transparência com o munípice.
É uma autarquia municipal que promove estudos e trabalhos técnicos relativos à construção, ampliação e remodelação dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários.
A Fundação prima pela formação do artista através dos cursos de Artes Visuais, Dança, Música e Teatro, além da Orquestra Filarmônica de São Caetano do Sul, da Big Band, nos grupos de percussão, nos corais adulto e infanto-juvenil e nas Companhias de Repertório Teatral e de Dança.