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- Lei nº 5.205/14 - Flexibilização da Lei Cidade Limpa (2014)
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- Resolução 023/2014 - Diretrizes e normas para padronização da DECORAÇÃO NATALINA nos estabelecimentos comerciais do município
É uma autarquia municipal que promove estudos e trabalhos técnicos relativos à construção, ampliação e remodelação dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários.
A instituição interage com instituições nacionais e internacionais, divulga a história e o nome da cidade, atua na pesquisa acadêmica, publica livros e revistas, monta exposições, desenvolve a tecnologia digital e organiza a estrutura do arquivo público municipal através do Centro de Documentação.
Nosso município tem compromissos social e de governança seguindo a transparência com o munípice.
