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Área Social
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cmdca@saocaeatanodosul.sp.gov.br
Objetivos e Competências
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi instituído na forma da Lei Municipal nº 3.244 de 22 de outubro de 1992, cumprindo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº. 8.069/90. É atribuição do CMDCA garantir o direito de participação do cidadão na definição das ações de atendimento ás crianças e adolescente e construir novas relações entre governo e cidadão, para a corresponsabilidade na construção de políticas públicas adequadas as reais necessidades do município e cada comunidade. O CMDCA acompanha a execução de programas nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Trabalho e Proteção da Criança e do Adolescente no âmbito municipal, garantindo a criança e ao adolescente o direito à vida e ao desenvolvimento integral.
Vigência: 02 de março de 2023 a 02 de março de 2025
Endereço: Av. Prosperidade nº. 441, Bairro Prosperidade, CEP 09550-700, São Caetano do Sul – SP.
Telefone: (11) 4233-8940 / 4233-8941 / 0800-191-903
ARQUIVOS:
COMPOSIÇÃO:
PORTARIA Nº 42.977 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
ELEIÇÃO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO CAETANO DO SUL- GESTÃO 2024/2028
Anexo – Inscrição - Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar - Gestão 2024/2028
Anexo – Declaração – Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar – Gestão 2024/2028
Anexo- Recurso indeferimento da candidatura
É uma autarquia municipal que promove estudos e trabalhos técnicos relativos à construção, ampliação e remodelação dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários.
A Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS pretende promover uma ação de construção, reelaboração e transmissão de conhecimentos, configurando a educação.
A Fundação prima pela formação do artista através dos cursos de Artes Visuais, Dança, Música e Teatro, além da Orquestra Filarmônica de São Caetano do Sul, da Big Band, nos grupos de percussão, nos corais adulto e infanto-juvenil e nas Companhias de Repertório Teatral e de Dança.
