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Área Social
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Objetivos e competências
O Conselho Municipal de Proteção e Defesa da Mulher de São Caetano do Sul (CMPDM), criado pela Lei Municipal n° 3.628 de 26/02/1998, regulamentado pelo Decreto nº 10.846 de 6/03/2015, alterado pelos Decretos 10.860 de 27/04/2015, 10.984 de 28/04/2016, 10.999 de 14/06/2016, é um órgão consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, cuja finalidade é formular diretrizes e propor em todos os níveis de atuação atividades que visem à defesa dos direitos da mulher, e eliminação das discriminações que a atinjam, bem como a sua plena integração na via socioeconômica e política-cultural. O Regimento Interno está regulamentado através do Decreto Municipal nº. 11.231 de 27 de dezembro de 2017.
Vigência: 04 de março de 2024 a 04 de março de 2026
Endereço: Av. Goiás, n° 600 - sala de reunião do 4º andar - Bairro Santo Antônio - São Caetano do Sul
Telefone: (11) 4233-8939
ARQUIVOS:
COMPOSIÇÃO:
PORTARIA Nº 41.206 DE 04 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA Nº 41.338 DE 09 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº 41.389 DE 29 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº 44.170 DE 01 DE JUNHO DE 2026
Nosso município tem compromissos social e de governança seguindo a transparência com o munípice.
A Fundação prima pela formação do artista através dos cursos de Artes Visuais, Dança, Música e Teatro, além da Orquestra Filarmônica de São Caetano do Sul, da Big Band, nos grupos de percussão, nos corais adulto e infanto-juvenil e nas Companhias de Repertório Teatral e de Dança.
A instituição interage com instituições nacionais e internacionais, divulga a história e o nome da cidade, atua na pesquisa acadêmica, publica livros e revistas e monta exposições através do Centro de Documentação.