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Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA

Área do Meio Ambiente

Envie um e-mail para mais informações

meioambiente@saocaetanodosul.sp.gov.br

Objetivos e competências

A política municipal de meio ambiente se articula as diversas políticas públicas de gestão e proteção ambiental, de áreas verdes, de recursos hídricos, de saneamento básico, de drenagem urbana e de coleta e destinação final de resíduos sólidos.

O Conselho Municipal de meio Ambiente (COMDEMA), foi criado através da Lei nº. 4.620 de 16 de abril de 2008, alterado pela Lei nº. 4.878 de 22 de abril de 2010, modificado pela Lei nº. 5.143 de 20 de setembro de 2013. O COMDEMA possui um Regimento Interno, o qual estabelece normas de organização e funcionamento, conforme Decreto nº. 10.766 de 09 de junho de 2014.

O COMDEMA é um órgão colegiado e autônomo, composto, paritariamente, por representantes do Poder Público, Entidades Ambientalistas e Representantes da Sociedade Civil; de caráter normativo, consultivo, deliberativo, de assessoramento do Poder Executivo do Município de São Caetano do Sul nos assuntos referentes à proteção e a preservação ambiental.

 

Vigência: 17 de maio de 2023 a 17 de maio de 2025

 

Endereço: Av. Goiás, n° 600 - sala de reunião do 4º andar - Bairro Santo Antônio - São Caetano do Sul

 

Telefone: (11) 4233-7373

 

ARQUIVOS:

Calendário 2025 de Reuniões

 

COMPOSIÇÃO:

PORTARIA Nº 43.214 DE 26 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 43.287 DE 27 DE JUNHO DE 2025

Portal da Transparência

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