Foto: Eric Romero / PMSCS

A Prefeitura de São Caetano do Sul realizou, na quinta-feira (13/8), no Cecape Dra. Zilda Arns, a capacitação sobre o Manual do Gestor. Conduzida pela Secretaria Municipal de Gestão e Governo Digital e pelo Departamento de Planejamento de Compras, Licitações e Contratos, a iniciativa reuniu gestores e fiscais de diversas áreas municipais. O objetivo foi alinhar procedimentos, esclarecer dúvidas e fortalecer as boas práticas relacionadas à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

O evento orientou sobre a necessidade de uma gestão eficiente, responsável e transparente nas contratações públicas, ocasião em que foram abordados os principais procedimentos relacionados à gestão e fiscalização contratual, destacando a diferença entre as atribuições do gestor e do fiscal, o acompanhamento da execução, o controle de prazos e vigência, o registro de ocorrências, os recebimentos provisório e definitivo, os procedimentos para pagamentos, alterações contratuais e aplicação de penalidades.

A capacitação dos servidores busca fortalecer uma cultura de planejamento, fiscalização, transparência e responsabilidade, assegurando que os contratos sejam executados de forma adequada e que os resultados pretendidos pela Administração sejam efetivamente alcançados.

O encontro contou com a participação e manifestação dos secretários de Assuntos Jurídicos e da Fazenda, da controladora municipal, do corregedor geral e da chefe do Controle Interno do município, além da secretária de Gestão e Governo Digital.

Novas capacitações serão promovidas pelo Departamento de Planejamento de Compras e pela Secretaria de Gestão à medida que as interpretações da Lei de Licitações forem uniformizadas pelos tribunais e pelo Ministério Público, mantendo o corpo técnico permanentemente atualizado.