Redução de jornada de trabalho de funcionários
- 07/02/2020
- postado por redação
- acervo,
Em 2011, foi criada a Lei nº 5.013 que dispõe sobre a “Redução da Jornada de Trabalho de Funcionários com Filhos com Deficiência”, regulamentada pelo Decreto nº 10.262 de 03/08/2011.
A SEDEF colabora na análise da documentação exigida e protocolada no DARH – SEPLAG, realizando estudo social dos casos.
Para....






