FERIADOS 2020

- Decreto nº 11.500/20

 

FERIADOS 2019

- Decreto nº 11.373/19

 

FERIADOS 2018

- Decreto nº 11.238/18

- Decreto nº 11.230/17

 

FERIADOS 2017

- Decreto nº 11.061/16

 

FERIADOS 2016

- Decreto n° 11.075/16

- Decreto nº 10.936 - 11/12/15 

- Decreto nº 11.045/16

- Decreto nº 11.048/16

 

FERIADOS 2015

- Decreto nº 10.812 - 28/11/14

- Decreto nº 10.848 - 19/03/15 - Ponto facultativo em 04/04/15 (Paixão de Cristo/Páscoa) no Atende Fácil

- Decreto nº 10.849 - 19/03/15 - Ponto facultativo em 20/04/15 (Tiradentes)

- Decreto nº 10.858 - 15/04/15 - Ponto facultativo no Atende Fácil em 02/05/15 (Dia do Trabalho)

- Decreto nº 10.867 - 19/05/15 - Ponto facultativo em 05/06/15 (Corpus Christi)

- Decreto nº 10.876 - 18/06/15 - Ponto Facultativo em 10/07/2015 e 11/07/2015 (refere-se ao feriado do dia 09/07/2015 – Data Magna do Estado de São Paulo)

- Decreto nº 10.909 - 24/09/15 - Ponto Facultativo do Dia do Funcionário Público transferido para 30/10/2015 e outras providências

- Decreto nº 10.925 - 17/11/15 - Ponto Facultativo no Atende Fácil

 

FERIADOS 2014

- Decreto nº 10.717 - 20/12/13

- Decreto nº 10.742 - 11/04/14

- Decreto nº 10.760 - 14/05/14

- Decreto nº 10.762 de 16/05/14

- Decreto nº 10.770 de 16/06/14

- Decreto nº 10.773 de 26/06/14

- Decreto nº 10.775 de 30/06/14

- Decreto nº 10.778 de 07/07/14

- Decreto nº 10.803 de 17/11/14 

 

FERIADOS 2013

- Decreto nº 10.711 - 2/12

- Comunicado Seplag Atende Fácil - 15/11

- Decreto nº 10.705 de 29/10/13

- Decreto nº 10.685 de 01/07/13

- Decreto nº10.642 de 10/01/13

- Decreto nº 10.669 de 27/05/13

 

FERIADOS 2012

- Decreto nº 10402 de 06/12/11

- Decreto nº 10490 de 13/04/12

- Decreto nº 10508 de 28/05/12

- Decreto nº 10564 de 16/10/12

- Decreto nº 10587 de 27/11/12