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Procuradoria Geral do Municipio

Procuradoria Geral do Municipio

  • Secretário(a):Ana Maria Giorni Caffaro
  • Telefone:(11) 4233-7269
  • Horário:08:00 às 18:00
  • Atendimento ao público: Não

Procuradoria Geral do Municipio

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) irá representar judicial e extrajudicialmente o município; prestar consultoria e assessoramento jurídico ao chefe do Executivo; coordenar funcionalmente as atividades das Procuradorias; assessorar na propositura ou na defesa de ações judiciais de interesse público ou do erário; representar às autoridades competentes por inconstitucionalidade ou ilegalidade de leis e atos municipais; apreciar, em grau de revisão, pareceres e outros atos submetidos à Procuradoria Geral; examinar os aspectos jurídicos dos atos administrativos; e promover estudos de natureza jurídico-administrativa.



Endereço: Avenida Goiás, 600 - 4º Andar

Bairro: SANTO ANTÔNIO

CEP: 09521-310

Dias da Semana: Segunda a sexta-feira

E-mail: juridico@saocaetanodosul.sp.gov.br

Portal da Transparência

Nosso município tem compromissos social e de governança seguindo a transparência com o munípice.


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USCS

A Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS pretende promover uma ação de construção, reelaboração e transmissão de conhecimentos, configurando a educação.


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Fundação das Artes

A Fundação prima pela formação do artista através dos cursos de Artes Visuais, Dança, Música e Teatro, além da Orquestra Filarmônica de São Caetano do Sul, da Big Band, nos grupos de percussão, nos corais adulto e infanto-juvenil e nas Companhias de Repertório Teatral e de Dança.


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