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A Procuradoria-Geral do Município (PGM) irá representar judicial e extrajudicialmente o município; prestar consultoria e assessoramento jurídico ao chefe do Executivo; coordenar funcionalmente as atividades das Procuradorias; assessorar na propositura ou na defesa de ações judiciais de interesse público ou do erário; representar às autoridades competentes por inconstitucionalidade ou ilegalidade de leis e atos municipais; apreciar, em grau de revisão, pareceres e outros atos submetidos à Procuradoria Geral; examinar os aspectos jurídicos dos atos administrativos; e promover estudos de natureza jurídico-administrativa.
Endereço: Avenida Fernando Simonsen, 215 -
Bairro: SÃO JOSÉ
CEP: 09540-230
Dias da Semana: Segunda a sexta-feira
E-mail: pgm@saocaetanodosul.sp.gov.br
A Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS pretende promover uma ação de construção, reelaboração e transmissão de conhecimentos, configurando a educação.
Nosso município tem compromissos social e de governança seguindo a transparência com o munípice.
A instituição interage com instituições nacionais e internacionais, divulga a história e o nome da cidade, atua na pesquisa acadêmica, publica livros e revistas, monta exposições, desenvolve a tecnologia digital e organiza a estrutura do arquivo público municipal através do Centro de Documentação.
